Procedimento Comum Cível 0001934-22.2007.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

ANGELO LUIZ DELUCA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ

CPF

Autor

CRISTIANE GARCIA NUNES

CPF

Autor

CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER

CPF

Autor

CLEUNICE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS

OAB/SC 005892·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/SC 012679·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANGELO LUIZ DELUCA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ

CPF

Autor

CRISTIANE GARCIA NUNES

CPF

Autor

CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER

CPF

Autor

CLEUNICE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CELMA REGINA BIUDES

CPF

Autor

CELIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DALVA DE MELLO MARTIGNAGO

CPF

Autor

DANIELA SILVEIRA

CPF

Autor

DENIR MARTINELLI PAEGLE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE GARCIA NUNES

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DALVA DE MELLO MARTIGNAGO

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIELA SILVEIRA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENIR MARTINELLI PAEGLE

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA MARIA DA SILVA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELMA REGINA BIUDES

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUNICE DA SILVA FERREIRA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELO LUIZ DELUCA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ

17/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

16/10/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249

19/06/2023, 22:09

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE GARCIA NUNES

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DALVA DE MELLO MARTIGNAGO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:02

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIELA SILVEIRA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENIR MARTINELLI PAEGLE

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIA MARIA DA SILVA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELMA REGINA BIUDES

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUNICE DA SILVA FERREIRA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELO LUIZ DELUCA

17/10/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ

17/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

16/10/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249

19/06/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249

26/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

16/05/2023, 10:44

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00019342220078240028

12/05/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO LUIZ DELUCA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELANTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELANTE: CELMA REGINA BIUDES (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELANTE: CRISTIANE GARCIA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELANTE: DANIELA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679) APELANTE: CELIA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679) APELANTE: CLEUNICE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679) APELANTE: CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELANTE: DALVA DE MELLO MARTIGNAGO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB SC012679) APELANTE: DENIR MARTINELLI PAEGLE (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001934-22.2007.8.24.0028/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

26/01/2023, 09:34

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00019342220078240028

26/01/2023, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/12/2022, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/10/2022, 20:59

Recebido o recurso de Apelação

11/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/04/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212, 216 e 217

13/04/2022, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

23/03/2022, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 205 e 206

02/03/2022, 22:17

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:05

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 223 Parte Isenta

23/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200, 204, 203 e 207

23/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 215, 214 e 218

23/02/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219

07/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO LUIZ DELUCA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO MACHADO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELMA REGINA BIUDES. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUNICE DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE BITTENCOURT RABELLO CARRER. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE GARCIA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA DE MELLO MARTIGNAGO. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENIR MARTINELLI PAEGLE. Justiça gratuita: Deferida.

28/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/01/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/01/2021, 20:59

Juntada de íntegra do processo

13/01/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 22:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 22:21

Certidão emitida - Autos colocados em mutirão de digitalização D-392

10/12/2020, 15:08

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 15:04

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:03

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda. Condeno os requerentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao advogado do Município de Içara, no percentual legal mínimo para cada faixa de valor prevista como base de cálculo no art. 85, § 3º, do CPC (ver também art. 85, § 5º, do CPC), percentual esse a ser aplicado sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA-E (art. 85, § 4º, III e § 6º, do CPC). As obrigações ficam suspensas em razão da gratuidade da Justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC (fl. 78). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

30/11/2020, 17:57

Conclusos para sentença

27/11/2019, 14:52

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: DICA19000050010

22/11/2019, 10:22

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/11/2019, 15:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: WICA19100148954

10/09/2019, 10:58

Recebidos os autos

09/09/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao Advogado

02/09/2019, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

16/08/2019, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora sobre os depoimentos juntados às fls. 441/442. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Douglas Sebastiao Espindola Mattos (OAB 5892/SC), Evandro José Lago (OAB 12679/SC)

14/08/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora sobre os depoimentos juntados às fls. 441/442. Prazo: 15 (quinze) dias.

12/08/2019, 11:26

Certidão emitida - Genérico

12/08/2019, 11:16

Recebidos os autos

15/05/2019, 10:57

Mero expediente - SAJ - 1. Junte-se aos presentes autos cópias dos depoimentos prestados nos autos 028.07.001930-1 conforme determinado à fl. 424. 2. Após, intimem-se as partes sobre os depoimentos juntados. Prazos individuais: 15 (quinze) dias, a iniciar pela parte autora. 3. Por fim voltem conclusos.

15/05/2019, 10:46

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10012317-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2018 11:01

27/08/2018, 12:30

Recebidos os autos

23/07/2018, 13:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 21:13

Autos entregues em carga ao Advogado

04/07/2018, 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2018 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a manifestação do Município de Içara às fls. 426-427, ciente de que, se pretender a juntada das folhas de pagamento, deverá esclarecer a sua necessidade.Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Douglas Sebastiao Espindola Mattos (OAB 5892/SC)

26/06/2018, 15:16

Recebidos os autos

03/11/2017, 11:34

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a manifestação do Município de Içara às fls. 426-427, ciente de que, se pretender a juntada das folhas de pagamento, deverá esclarecer a sua necessidade.Prazo: 15 (quinze) dias.

31/10/2017, 12:33

Conclusos para despacho

11/09/2017, 14:04

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município Réu, de modo que não fora apresentada a documetação solicitada.

01/09/2017, 14:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507128742TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Prefeitura Municipal de Içara/SC Diligência : 23/06/2017

27/06/2017, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Genérico

14/06/2017, 15:16

Juntada de mandado - 506-6

03/11/2016, 11:29

Juntada de mandado - 505-8

03/11/2016, 11:28

Juntada de mandado - 508-2

03/11/2016, 11:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DICA16000027740

09/05/2016, 10:31

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima relacionadas. Ambas as partes concordaram com a utilização, como prova emprestada, dos depoimentos testemunhais prestados nos autos nº 028.07.001930-1, em que foram inquiridas as testemunhas Edna Benedet da Silva, Vera Regina Vieira e José Eloir do Nascimento. A parte Autora requereu que seja determinado ao Município que traga aos autos as folhas de pagamento referentes ao período de 1999 a 2006. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Junte-se aos presentes autos cópias dos depoimentos prestados pelas testemunhas acima referidas nos autos de nº 028.07.001930-1. Fica o Município intimado para que traga aos autos as folhas de pagamento dos Autores referentes ao período de 1999 a 2006. Fixo o prazo de trinta dias. Caso os documentos sejam apresentados em meio físico, desde já autorizo que tais cópias sejam arquivadas em caixa com identificação dos dados do processo, mantida no cartório, certificando-se nos presentes autos. Apresentados os documentos, intime-se a parte Autora para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias.". Intimados os presentes. Nada mais.

14/04/2016, 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, no dia 08/03/2016, às 18h40min, compareceu no Fórum de Içara, oportunidade em que, após as formalidades legais, procedi à intimação de Vera Regina Vieira (9846-7880), que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e, ato contínuo, exarou sua assinatura. Dou fé.

10/03/2016, 11:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareceu no Fórum oportunidade em que, após as formalidades legais, procedi à intimação de Edna Benedet da Silva, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e, ato contínuo, exarou sua assinatura. Dou fé.

12/02/2016, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

04/02/2016, 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação do Município de Içara, na pessoa do Dr. Walterney Ângelo Réus, Procurador do Município, o qual restou ciente do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e, ato contínuo, exarou sua assinatura. Dou fé.

03/02/2016, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2016 Teor do ato: À fl. 417, os Autores insistiram na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 382. Tem-se, portanto, que a parte Autora não concordou com o requerimento do Réu de fl. 400 relativo à utilização da prova emprestada. Assim, designo audiência de instrução para o dia 14/04/2016 às 16h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora à fl. 400. Ainda, tendo em vista a petição de fls. 408-410, DEFIRO o pedido do Réu para substituição da testemunha José Eloir do Nascimento por Vanusa Savi Mondo. Friso que as testemunhas arroladas pelo Réu comparecerão independentemente de intimação, conforme indicado à fl. 380. Advogados(s): Douglas Sebastiao Espindola Mattos (OAB 5892/SC), Evandro José Lago (OAB 12679/SC), Walterney Angelo Reus (OAB 9314/SC)

01/02/2016, 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/000508-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2016 Local: Içara / Bruna Nogueira Dias

29/01/2016, 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/000506-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2016 Local: Içara / Bruna Nogueira Dias

29/01/2016, 13:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/000505-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2016 Local: Içara / Bruna Nogueira Dias

29/01/2016, 13:15

Recebidos os autos

13/07/2015, 14:57

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/04/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

09/07/2015, 09:55

Designada audiência - À fl. 417, os Autores insistiram na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 382. Tem-se, portanto, que a parte Autora não concordou com o requerimento do Réu de fl. 400 relativo à utilização da prova emprestada. Assim, designo audiência de instrução para o dia 14/04/2016 às 16h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora à fl. 400. Ainda, tendo em vista a petição de fls. 408-410, DEFIRO o pedido do Réu para substituição da testemunha José Eloir do Nascimento por Vanusa Savi Mondo. Friso que as testemunhas arroladas pelo Réu comparecerão independentemente de intimação, conforme indicado à fl. 380.

08/07/2015, 11:41

Conclusos para despacho

06/07/2015, 10:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WICA15100034653

26/06/2015, 13:07

Recebidos os autos

24/03/2015, 11:59

Autos entregues em carga ao Advogado

17/03/2015, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 2064 Página:

05/03/2015, 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2015 Teor do ato: Intimem-se novamente os Autores para que esclareçam acerca da concordância na utilização da prova emprestada, pois embora tenham concordado (fl. 412), insistiram na oitiva das mesmas testemunhas cuja inquirição é o objeto da prova a ser utilizada nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Douglas Sebastiao Espindola Mattos (OAB 5892/SC)

03/03/2015, 15:58

Recebidos os autos

15/09/2014, 11:52

Mero expediente - SAJ - Intimem-se novamente os Autores para que esclareçam acerca da concordância na utilização da prova emprestada, pois embora tenham concordado (fl. 412), insistiram na oitiva das mesmas testemunhas cuja inquirição é o objeto da prova a ser utilizada nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos.

08/09/2014, 10:09

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2014, 07:35

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2014, 14:24

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2014, 07:05

Juntada de petição

14/04/2014, 11:12

Aguardando petição

08/04/2014, 14:56

Recebimento - SAJ

07/04/2014, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

17/02/2014, 11:18

Carga ao Advogado

12/02/2014, 15:59

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2014, 15:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:

05/02/2014, 10:18

Aguardando publicação - Relação: 0015/2014 Teor do ato: Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Antes de analisar os requerimentos do Município, importa frisar que as intimações da parte Autora devem ser dirigidas ao Dr. Douglas Mattos. De início, vejo que, apesar de a petição de fl. 366 fazer menção a um substabelecimento "sem reservas de poderes", o substabelecimento então juntado explicitava que era "com reservas de poderes" (fl. 367). Após, na petição de fl. 375, a parte Autora requereu que as publicações fossem dirigidas exclusivamente ao Dr. Douglas Mattos, que, conforme o referido substabelecimento, continuava com poderes para representar a parte Autora. Na sequência, o Dr. Fabrício da Silva Tachinski peticionou renunciando aos poderes que lhe haviam sido substabelecidos, requerendo, mais uma vez, que as publicações fossem dirigidas exclusivamente ao Dr. Douglas Mattos (fls. 378-379). Feita essa observação sobre a representação processual da parte Autora, determino ao cartório que certifique se houve intimação do procurador da parte Autora acerca do despacho de fl. 384. Além disso, intime-se a parte Autora, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre os requerimentos do Município, acima consignados, especialmente para dizer se concorda com a utilização de prova emprestada dos autos n. 028.07.001930-1, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Fica o Município, por seu procurador, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento apto a comprovar a alegação que sustenta o requerimento de substituição da testemunha José Eloir do Nascimento." Advogados(s): Douglas Sebastião Espíndola Mattos (OAB 005.892/SC)

03/02/2014, 13:29

Juntada de petição - apresentação de documentos pelo requerido

24/01/2014, 15:32

Certificado outros - Certifico em atendimento ao determinado no termo de audiência de fls.400, que o estagiário do Dr. Douglas, de nome Assis, ligou solicitando confirmação da audiência, designada, sendo por este Cartório, confirmado o dia e horário, foi solicitado então o repassasse do telefone para o Dr. Douglas, para poder intima-lo da audiência face a urgência do ato, o que foi informado pelo estagiário Assis, que se encarregaria de dar o recado, e que poderia confirmar a intimação por telefone, conforme feito as fls. 392v dos autos.

24/01/2014, 15:25

Juntada de mandado - mandado 2

16/01/2014, 15:54

Despacho em audiência - Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Antes de analisar os requerimentos do Município, importa frisar que as intimações da parte Autora devem ser dirigidas ao Dr. Douglas Mattos. De início, vejo que, apesar de a petição de fl. 366 fazer menção a um substabelecimento "sem reservas de poderes", o substabelecimento então juntado explicitava que era "com reservas de poderes" (fl. 367). Após, na petição de fl. 375, a parte Autora requereu que as publicações fossem dirigidas exclusivamente ao Dr. Douglas Mattos, que, conforme o referido substabelecimento, continuava com poderes para representar a parte Autora. Na sequência, o Dr. Fabrício da Silva Tachinski peticionou renunciando aos poderes que lhe haviam sido substabelecidos, requerendo, mais uma vez, que as publicações fossem dirigidas exclusivamente ao Dr. Douglas Mattos (fls. 378-379). Feita essa observação sobre a representação processual da parte Autora, determino ao cartório que certifique se houve intimação do procurador da parte Autora acerca do despacho de fl. 384. Além disso, intime-se a parte Autora, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre os requerimentos do Município, acima consignados, especialmente para dizer se concorda com a utilização de prova emprestada dos autos n. 028.07.001930-1, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Fica o Município, por seu procurador, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento apto a comprovar a alegação que sustenta o requerimento de substituição da testemunha José Eloir do Nascimento."

03/12/2013, 13:46

Juntada de mandado - Mandado 03.

03/12/2013, 10:45

Juntada de mandado - Mandado 06.

03/12/2013, 10:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/12/2013, 10:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/12/2013, 10:30

Juntada de mandado - Mandado 04.

02/12/2013, 15:03

Juntada de mandado - Mandado 08.

02/12/2013, 12:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

02/12/2013, 12:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/12/2013, 12:27

Juntada de mandado - Mandado 07.

02/12/2013, 11:44

Juntada de mandado - Mandado 05.

02/12/2013, 11:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/12/2013, 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/12/2013, 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

02/12/2013, 10:29

Aguardando cumprimento do mandado

29/11/2013, 16:41

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 02/12/2013

29/11/2013, 12:44

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 10/12/2013

28/11/2013, 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 03/12/2013

28/11/2013, 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 02/12/2013

28/11/2013, 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 02/12/2013

28/11/2013, 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 03/12/2013

28/11/2013, 12:04

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 02/12/2013

28/11/2013, 12:04

Aguardando cumprir despacho

31/10/2013, 18:49

Aguardando cumprir despacho

03/09/2013, 14:27

Recebimento - SAJ

27/08/2013, 14:15

Despacho designando audiência - Diante do pedido formulado pelas partes, para fins de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores, designo o dia 03/12/2013 às 13h30min para audiência de instrução do feito. Intimem-se as partes e os procuradores habilitados nos autos. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores à fl. 382, haja vista que aquelas indicadas pelo réu (fl. 381) comparecerão independente de intimação. Cumpra-se.

22/08/2013, 13:35

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/12/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Não Realizada

22/08/2013, 10:18

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2013, 07:19

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2013, 14:33

Juntada de petição - Juntada de substabelecimento.

05/07/2013, 10:56

Juntada de petição - Requer seja deferidop o pedido de produção de prova pericial.

05/07/2013, 10:56

Recebimento - SAJ

25/06/2013, 15:08

Carga ao Advogado

20/06/2013, 12:44

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2013, 12:42

Juntada de petição - Manifestação acerca das provas que pretende produzir.

13/06/2013, 13:29

Aguardando petição

11/06/2013, 15:04

Juntada de petição - Renúncia de mandato/encargo.

07/06/2013, 14:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1636 Página:

24/05/2013, 12:48

Aguardando publicação - Relação: 0089/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para que manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifique-as. Em caso de prova testemunhal, deverão depositar o rol completo com endereço e qualificação das testemunhas. Com a manifestação das partes, voltem conclusos. Advogados(s): Fabrício da Silva Tachinski (OAB 030.831/SC), Walterney Ângelo Réus (OAB 009.314/SC)

22/05/2013, 14:33

Recebimento - SAJ

01/04/2013, 09:45

Despacho outros - Intimem-se as partes para que manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifique-as. Em caso de prova testemunhal, deverão depositar o rol completo com endereço e qualificação das testemunhas. Com a manifestação das partes, voltem conclusos.

25/03/2013, 16:01

Juntada de petição - substabelecimento

25/03/2013, 12:07

Concluso para despacho - SAJ

05/02/2013, 11:47

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 14:15

Juntada de petição - Manifestação.

29/01/2013, 16:10

Recebimento - SAJ

24/01/2013, 11:08

Carga ao Advogado

11/01/2013, 11:59

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2013, 11:58

Aguardando decurso do prazo

14/09/2012, 11:04

Recebimento - SAJ

12/09/2012, 14:25

Carga ao Advogado

29/08/2012, 15:10

Aguardando envio para o Advogado

29/08/2012, 15:09

Juntada de petição - Procuração

28/08/2012, 13:10

Juntada de petição - Documentos (conforme despacho de fls. 250, vem o réu fazer juntada dos extratos analíticos financeiros referente aos anos solicitados).

24/08/2012, 13:59

Recebimento - SAJ

21/08/2012, 15:25

Carga ao Advogado

24/07/2012, 12:10

Aguardando envio para o Advogado

24/07/2012, 12:10

Recebimento - SAJ

20/07/2012, 11:41

Despacho outros - Apresentados os documentos, dê-se vista aos autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos.

10/07/2012, 11:21

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012, 12:13

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 10:34

Reabertura de processo

03/07/2012, 15:50

Remessa ao Tribunal de Justiça

24/06/2009, 10:19

Juntada de contrarrazões

19/06/2009, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

27/05/2009, 16:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 689 Página:

26/05/2009, 09:18

Aguardando publicação - Relação: 0156/2009 Teor do ato: 1. Recebo o recurso nos efeitos de lei. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Advogados(s): Evandro José Lago (OAB 012.679/SC)

22/05/2009, 15:44

Recebimento - SAJ

13/03/2009, 15:15

Despacho outros - 1. Recebo o recurso nos efeitos de lei. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões.

13/03/2009, 14:41

Concluso para despacho - SAJ

09/03/2009, 08:57

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2009, 08:25

Juntada de apelação

04/03/2009, 11:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2009 Data da Publicação: 02/02/2009 Número do Diário: 615 Página:

02/02/2009, 13:14

Aguardando publicação - Relação: 0031/2009 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar aos autores os valores correspondentes às aulas excedentes ministradas e não pagas, calculadas sobre os vencimentos dos cargos efetivos ocupados por eles, até o quinquênio imediatamente anterior à apresentação dos requerimentos administrativos, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais de mora também a partir da apresentação dos requerimentos administrativos. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, competindo ao réu a apresentação dos documentos necessários e que se encontram em seu poder, sob as penas do art. 475-B, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Arquive-se após o trânsito em julgado. Sentença sujeita ao reexame necessário. Advogados(s): Evandro José Lago (OAB 012.679/SC), Walterney Ângelo Réus (OAB 009.314/SC)

29/01/2009, 14:01

Publicação e registro da sentença

28/01/2009, 12:39

Recebimento - SAJ

27/01/2009, 14:35

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar aos autores os valores correspondentes às aulas excedentes ministradas e não pagas, calculadas sobre os vencimentos dos cargos efetivos ocupados por eles, até o quinquênio imediatamente anterior à apresentação dos requerimentos administrativos, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais de mora também a partir da apresentação dos requerimentos administrativos. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, competindo ao réu a apresentação dos documentos necessários e que se encontram em seu poder, sob as penas do art. 475-B, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Arquive-se após o trânsito em julgado. Sentença sujeita ao reexame necessário.

26/01/2009, 12:25

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2008, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2008, 12:22

Juntada de petição - Manifestação à Contestação

26/11/2008, 15:38

Recebimento - SAJ

21/11/2008, 13:33

Despacho outros - Arquive-se administrativamente, ante a inércia da parte interessada. Içara

19/11/2008, 12:50

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2008, 12:07

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2008, 11:26

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de fls. 196, não tendo dado impulso ao feito, tampouco noticiado se efetivamente houve resolução da demanda administrativamente.

12/11/2008, 13:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0358/2008 Data da Publicação: 06/10/2008 Número do Diário: 543 Página:

06/10/2008, 10:26

Aguardando publicação - Relação: 0358/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 196, no prazo de 5 (cinco) dias:"Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido sem que nada fosse apresentado pelos autores". Advogados(s): Evandro José Lago (OAB 012.679/SC)

02/10/2008, 12:22

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 196, no prazo de 5 (cinco) dias:"Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido sem que nada fosse apresentado pelos autores".

12/08/2008, 11:32

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da petição de fls. 195.

12/08/2008, 11:31

Juntada de petição - Pedido de prazo por 90 dias

04/03/2008, 14:31

Recebimento - SAJ

03/03/2008, 11:55

Aguardando publicação - Relação: 0081/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Daniel de Lucas Gonçalves (OAB 022.677/SC)

26/02/2008, 09:23

Carga ao Advogado

30/10/2007, 13:26

Aguardando envio para o Advogado

30/10/2007, 13:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0231/2007 Data da Publicação: 30/10/2007 Número do Diário: 320 Página:

30/10/2007, 11:58

Aguardando publicação - Relação: 0231/2007 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Evandro José Lago (OAB 012.679/SC)

26/10/2007, 17:38

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

24/10/2007, 15:19

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

24/10/2007, 15:19

Aguardando publicação

22/10/2007, 15:34

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo face a transformação da atual Vara Única em 1ª e 2ª Vara.

22/10/2007, 15:34

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

02/10/2007, 09:56

Juntada de contestação

02/10/2007, 09:55

Juntada de mandado

02/08/2007, 13:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

26/07/2007, 14:21

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Crime Cível e Anexos - 27/07/2007

11/07/2007, 10:29

Recebimento - SAJ

10/07/2007, 10:35

Carga ao Advogado - 24/05/2007

24/05/2007, 10:58

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2007, 10:58

Recebimento - SAJ

17/05/2007, 14:58

Despacho outros - I Defiro a justiça gratuita. II Cite-se.

17/05/2007, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2007, 11:31

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2007, 16:15

Recebimento - SAJ

11/05/2007, 16:03

Processo distribuído por sorteio

10/05/2007, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:00