Execução Fiscal 5004386-33.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.229,13

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MONPELIER HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

ALLAN CARLOS ZANCHETT

OAB/SC 036384·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Réu

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/05/2025, 14:54

Determinada a intimação

10/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 15:44

Determinada a intimação

05/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 21:14

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/05/2025, 14:54

Determinada a intimação

10/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 03:51

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 15:44

Determinada a intimação

05/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 21:14

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50043863320198240113

19/04/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MONPELIER HOLDING LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO: ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO: PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004386-33.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 08:24

Determinada a intimação

29/08/2022, 08:24

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:52

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:54

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/01/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 13:00

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:24

Juntada de Petição - MONPELLIER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (SC056599 - PAULA FOCKINK ALVES / SC020510 - ANDRE PEIXOTO ABAL / SC036384 - ALLAN CARLOS ZANCHETT)

23/11/2020, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/11/2020, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/11/2020, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2020, 19:25

Determinada a citação

31/08/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:03

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

16/11/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:50

SENTENÇA

•03/10/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:22