Agravo em Recurso Especial 5000625-39.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GABRIEL ELISEU RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA BIANECK

OAB/SC 029342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1074556/2022

21/11/2022, 14:31

Protocolizada Petição 1074556/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:38

Não conhecido o recurso de GABRIEL ELISEU RODRIGUES

16/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 10:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2022, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:02

•26/09/2022, 16:04