Embargos de Terceiro Cível 5004677-21.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE CIRIS CAMPOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

23/06/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 22:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

15/05/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CIRIS CAMPOS LIMA

15/05/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

10/05/2023, 15:58

Determinado o Arquivamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(62)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

23/06/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 22:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:17

15/05/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CIRIS CAMPOS LIMA

15/05/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

10/05/2023, 15:58

Determinado o Arquivamento

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017065-66.2004.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

09/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

08/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:37

Transitado em Julgado

02/05/2023, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50046772120198240020

02/05/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CIRIS CAMPOS LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004677-21.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC

24/06/2020, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/06/2020, 22:03

Recebido o recurso de Apelação

29/05/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:06

Juntada de Petição

11/05/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/05/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:36

Juntada de Petição

30/04/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/04/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

30/04/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/04/2020, 10:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/04/2020, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/11/2019, 22:02

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2019, 06:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/11/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/10/2019, 20:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/10/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 11:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 11:15

Juntada de Petição

11/09/2019, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:03

Distribuído por dependência - Número: 00170656620048240020

10/09/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 19:59

SENTENÇA

•21/04/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 14:15