Execução Fiscal 0301299-90.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.341,93

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CARLOS LUIZ SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:45

Determinada a intimação

17/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

17/03/2026, 21:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 21:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 20:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 01:11

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 21:03

Determinada a intimação

03/11/2025, 21:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIS TEREZINHA WERNER SOUTO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:45

Determinada a intimação

17/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 21:03

17/03/2026, 21:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 21:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 20:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 01:11

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 21:03

Determinada a intimação

03/11/2025, 21:03

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIS TEREZINHA WERNER SOUTO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:05

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:20

Despacho - Determina Redirecionamento

06/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

29/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:42

Decisão interlocutória

16/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03012999020148240005

12/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CARLOS LUIZ SOUTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301299-90.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2023, 16:58

Decisão interlocutória

01/02/2023, 19:09

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta

01/11/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2021, 01:57

Despacho

18/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2021, 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 21:14

Juntada de Petição

08/12/2020, 15:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 20:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:16

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/04/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Comprove, o exequente o que alega: O falecimento do executado, a qualidade de inventariante da pessoa indicada e a arrematação judicial do imóvel que deu origem à CDA aqui exigida. Também deverá indicar qual o Juizado Especial Cível que deverá receber a ordem de penhora deste Juízo (há 2 na Comarca). I-se.

07/04/2020, 13:00

Decisão interlocutória - SAJ - Comprove, o exequente o que alega: O falecimento do executado, a qualidade de inventariante da pessoa indicada e a arrematação judicial do imóvel que deu origem à CDA aqui exigida. Também deverá indicar qual o Juizado Especial Cível que deverá receber a ordem de penhora deste Juízo (há 2 na Comarca). I-se.

04/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20035773-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/11/2019 18:00

27/11/2019, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20035773-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/11/2019 18:00

27/11/2019, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/10/2019, 06:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 08:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

04/10/2019, 15:25

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

22/07/2019, 16:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/06/2019, 16:22

Juntada

10/06/2019, 16:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993734553TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Luiz Souto Diligência : 06/06/2019

06/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/06/2019, 11:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/06/2019, 11:21

Conclusos para despacho

28/11/2014, 17:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2014, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:09

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 13:00

DECISÃO

•04/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 15:25

DESPACHO

•01/06/2019, 11:21