Apelação / Remessa Necessária 5026686-31.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 97,27

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ATAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS

OAB/SC 019330·CPF·Representa: Réu

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO

OAB/SC 008366·CPF·Representa: Réu

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO

OAB/SC 021555·CPF·Representa: Réu

WALTOIR MENEGOTTO

OAB/SC 003058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado

09/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

10/03/2023, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

10/02/2023, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 21:36

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

09/05/2023, 10:57

Transitado em Julgado

09/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:25

11/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

10/03/2023, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/03/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

10/02/2023, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/04/2022, 17:26