Apelação / Remessa Necessária 5000140-70.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 211.891,43

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

MARTHA ROCHA MACHADO

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA

OAB/SC 015329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

17/07/2023, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

22/05/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

24/04/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2023, 21:44

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

17/07/2023, 09:13

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

17/07/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 15:09

24/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

22/05/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 21:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

24/04/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2023, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

03/04/2023, 12:57

Retirado de pauta

03/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 12:56

Determinada a intimação

03/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

03/04/2023, 10:16

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/03/2023, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

17/03/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

06/03/2023, 14:40

Retirado de pauta

06/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 14:39

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

06/03/2023, 14:33

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

10/02/2023, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/11/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:33