Execução de Título Extrajudicial 0300653-25.2018.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300653-25.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2020 Teor do ato: 1. Assim, defiro o arresto de dinheiro do executado JR Manutenções Industriais Ltda - ME, na pessoa do sócio Joelcio de Oliveira Ricardo (CNPJ: 09.521.026/0001-50; CPF: 448.500.420-15), por meio do sistema BacenJud, medida a ser realizada em segredo de justiça. Para tanto, determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros, limitado ao valor indicado na execução, R$ 2.106,87, conforme cálculo atualizado do débito. 2. Caso frustrada a diligência ou sendo os valores indisponibilizados insuficientes à satisfação da dívida, defiro a consulta de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, a ser realizada pelo servidor autorizado. 2.1. Defiro a inclusão de restrição de transferência do(s) veículo(s), medida esta suficiente à futura garantia da execução. 2.2. Caso a pesquisa identifique mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre qual(is) pretende a inclusão da restrição, considerando o valor do débito. Esclareço às partes que a Alienação Fiduciária, o Arrendamento Mercantil ou a Venda com Reserva de Domínio registrados sobre o(s) veículo(s), não inviabilizam a inclusão de mera restrição de transferência, que poderá ser levantada, caso o contrato seja rescindido e a posse direta retorne ao credor fiduciário, ao arrendador ou ao vendedor. Por outro lado, caso o contrato seja cumprido e a propriedade se consolide ao devedor fiduciário, arrendatário ou comprador, ora executado, a venda fica obstada para garantir a penhora para pagamento ao credor. 2.3. Nesse caso, a parte exequente deverá informar o nome e endereço do credor fiduciário, do arrendador ou do vendedor com reservas para que este seja informado da restrição, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da re

17/02/2020, 22:14

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Assim, defiro o arresto de dinheiro do executado JR Manutenções Industriais Ltda - ME, na pessoa do sócio Joelcio de Oliveira Ricardo (CNPJ: 09.521.026/0001-50; CPF: 448.500.420-15), por meio do sistema BacenJud, medida a ser realizada em segredo de justiça. Para tanto, determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros, limitado ao valor indicado na execução, R$ 2.106,87, conforme cálculo atualizado do débito. 2. Caso frustrada a diligência ou sendo os valores indisponibilizados insuficientes à satisfação da dívida, defiro a consulta de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, a ser realizada pelo servidor autorizado. 2.1. Defiro a inclusão de restrição de transferência do(s) veículo(s), medida esta suficiente à futura garantia da execução. 2.2. Caso a pesquisa identifique mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre qual(is) pretende a inclusão da restrição, considerando o valor do débito. Esclareço às partes que a Alienação Fiduciária, o Arrendamento Mercantil ou a Venda com Reserva de Domínio registrados sobre o(s) veículo(s), não inviabilizam a inclusão de mera restrição de transferência, que poderá ser levantada, caso o contrato seja rescindido e a posse direta retorne ao credor fiduciário, ao arrendador ou ao vendedor. Por outro lado, caso o contrato seja cumprido e a propriedade se consolide ao devedor fiduciário, arrendatário ou comprador, ora executado, a venda fica obstada para garantir a penhora para pagamento ao credor. 2.3. Nesse caso, a parte exequente deverá informar o nome e endereço do credor fiduciário, do arrendador ou do vendedor com reservas para que este seja informado da restrição, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da restrição. 2.4. Cumprida a providência do i

17/02/2020, 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) par

29/04/2018, 21:29

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação (CPC, art. 829).Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o débito, reduzido pela metade caso comprovado pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, inc. I), com indicação clara de CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s), voltem conclusos os autos.Se o(a)(s) exequente(s) tiver(em) requerido penhora de bem(ns) imóvel(is), com certidão atualizada da(s) respectiva(s) matrícula(s), lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, constituindo-se por este ato depositário.Caso o(a)(s) executado(a)(s) seja(m) casado(a)(s), intime(m)-se, também, seu(ua)(s) cônjuge(s) (CPC, art. 842).Nos demais casos, proceda o Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens e a intimação do(a)(s) executado(a)(s).Caso a penhora recaia sobre os bens descritos no inc. II do art. 840, do CPC, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente ou de seu procurador (CPC, art. 840 § 1.º), caso apresentem-se por ocasião do cumprimento da diligência e forneçam meios necessários à remoção do(s) bem(ns), ou, do contrário, deposite-os com o(a)(s) executado(a)(s).De igual forma, o(s) bem(ns) será(ão) depositado(s) com o(a)(s) executado(a)(s), quando verificada a dificuldade de remoção ou quando houver anuência do(a)(a) exequente(s), o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 840, §2º).Caso certificado a inexistência de bens passíveis de penhora, com listagem dos bens que guarecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 836, §§1º e 2º), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dia

09/03/2018, 15:57

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50154695820228240075/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50154695820228240075/SC

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(24)