Agravo em Recurso Especial 5010927-47.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIDIA COELHO DA SILVA GRACHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS ANTONIO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

UANDER FERNANDES CHAVES

OAB/SC 042257·CPF·Representa: Autor

JORGE DA SILVA

OAB/SC 037729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242665/2026

17/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 242665/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MIDIA COELHO DA SILVA GRACHER

12/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/02/2026, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:50

Acórdão

•12/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:51

Decisão

•12/02/2026, 15:51

Acórdão

•12/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 15:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 15:51

Juízo de Retratação

•12/02/2026, 15:51

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:50

Acórdão

•12/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:51

Decisão

•12/02/2026, 15:51

Acórdão

•12/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 15:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 15:51

Juízo de Retratação

•12/02/2026, 15:51

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Sentença

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Decisão

•12/02/2026, 15:50

Recebimento da Denúncia

•12/02/2026, 15:50