Ação Penal - Procedimento Sumário 5000552-51.2020.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GELSON PEDROSO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VOLNEI MAGNUS MARINHO

OAB/SC 013580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON PEDROSO PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

19/12/2023, 09:18

Transitado em Julgado

19/12/2023, 09:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON PEDROSO PADILHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/12/2023, 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:19

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 09/12/2024 17:15. Refer. Evento 60

15/12/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

04/10/2023, 19:49

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER

03/10/2023, 18:50

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

23/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON PEDROSO PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.

19/12/2023, 09:18

Transitado em Julgado

19/12/2023, 09:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON PEDROSO PADILHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:36

19/12/2023, 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 18:19

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 09/12/2024 17:15. Refer. Evento 60

15/12/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

04/10/2023, 19:49

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER

03/10/2023, 18:50

Expedição de mandado - SEQCEMAN

03/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:04

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:16

Determinada a intimação

25/04/2023, 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 09/12/2024 17:15

24/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/04/2023, 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/04/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Motivo: Devolve em razão de evento 55.

05/04/2023, 19:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER

05/04/2023, 17:31

Expedição de mandado - SEQCEMAN

05/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

27/03/2023, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZ FABIANO DE AGUIAR

09/03/2023, 18:40

Expedição de mandado - TIJCEMAN

09/03/2023, 18:39

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

14/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GELSON PEDROSO PADILHA EDITAL Nº 310038996620 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GELSON PEDROSO PADILHA, CPF: 60159901049, Endereço: RUA RUA GENERAL FIRMINO PAIM, 909 - GETULIO VARGAS - 95560000, Torres/RS (Residencial), RUA SAO PAULO, 56, CASA - PRAIA DA CAL - 95560000, Torres/RS (Residencial) e Rua 902-B, 122 - Alto São Bento - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 6 de fevereiro de 2020, às 18h45min, na Rodovia Interpraias, Bairro Lagoa da Tapera, Passo de Torres/SC, o denunciado GELSON PEDROSO PADILHA conduziu veículo VW/GOL, placa ISK-8340, na referida via pública, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ao ser submetido ao teste de etilômetro, apresentou concentração de 0,56 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (Evento 1, fl. 18). Assim agindo, o denunciado GELSON PEDROSO PADILHA incidiu no crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000552-51.2020.8.24.0189/SC

14/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 17:08

Determinada a citação

04/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:27

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2022, 16:37

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50032721820228240125/SC

05/10/2022, 15:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50032721820228240125

27/04/2022, 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2022, 17:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/03/2022, 15:01

Despacho

13/01/2022, 16:13

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 13:09

Despacho

22/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2021, 17:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/10/2021, 15:02

Juntado(a)

15/06/2021, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 17:40

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2021, 17:16

Despacho

15/03/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2021, 18:57

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 17:29

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 07/07/2020 16:15. Refer. Evento 5

29/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2020, 16:01

Despacho

12/05/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:49

Recebida a denúncia

28/04/2020, 15:04

Audiência Designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 07/07/2020 16:15

17/04/2020, 15:56

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 28/04/2020 13:30. Refer. Evento 3

23/03/2020, 18:52

Audiência Designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 28/04/2020 13:30

09/03/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:29

Distribuído por dependência - Número: 50002996320208240189

06/03/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 12:04