Recurso Especial 0903372-98.2019.8.24.0008 - TJSC

Recurso Especial 0903372-98.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 604311/2025

01/07/2025, 17:56

Protocolizada Petição 604311/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:11

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:29

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

12/12/2023, 20:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

17/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1064217/2022

17/11/2022, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 11:10

•16/08/2022, 14:44

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