Execução Fiscal 5002234-54.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.648,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

21/03/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/03/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Parte: MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

21/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

21/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

21/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 14:24

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:53

21/03/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/03/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Parte: MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

21/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

21/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

21/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/03/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 13:53

Decisão interlocutória

19/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:27

Expedição de ofício

01/10/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 23:59

Despacho

16/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:08

Decisão interlocutória

05/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:48

Juntado(a)

08/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:57

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:57

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

11/08/2023, 01:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA)

11/08/2023, 01:27

Decisão interlocutória

10/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

10/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

14/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 310039005075 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MACIEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 11760496000118Certidão de Dívida Ativa nº 553/2021. Valor do Débito: 1.648,73. Data do Valor da Ação: 10/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002234-54.2021.8.24.0044/SC

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 18:15

Expedição de Edital

13/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

13/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 13:53

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/10/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

10/10/2022, 12:11

Expedição de mandado - OLSCEMAN

07/10/2022, 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3732584, Subguia 2050953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,49

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2022, 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3732584, Subguia 2050953

11/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3732584 - R$ 15,46

22/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado, sem lhe dar fiel cumprimento, solicitando que seja depositado o valor, referente à diligência a ser realizada. Dou fé.

07/06/2022, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

06/06/2022, 12:29

Expedição de mandado - OLSCEMAN

03/06/2022, 19:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3065026, Subguia 1672686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,04

04/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2022, 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3065026, Subguia 1672686

21/02/2022, 15:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3065026 - R$ 14,04

21/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2021, 14:16

Determinada a citação

13/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 14:44