Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5002875-09.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO CESAR BARTINISKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SIMON DE VARGAS

OAB/RS 083413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522067/2023

31/05/2023, 19:51

Protocolizada Petição 522067/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:59

Conhecido o recurso de PAULO CESAR BARTINISKI (PRESO) e não-provido

29/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

04/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409697/2023

04/05/2023, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 21:03

Protocolizada Petição 409697/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 21:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/04/2023, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/04/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2023, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 16:10

-

•24/03/2023, 12:58

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•24/03/2023, 12:58