Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000728-68.2020.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE MACIR KRAUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JONAS JOSE WERKA

OAB/SC 005714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MACIR KRAUS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

08/08/2025, 15:08

Juntado(a)

08/08/2025, 15:08

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

08/08/2025, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009780-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

14/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte JOSE MACIR KRAUS, Guia 10398120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5420514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5420514</a>

14/05/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 12:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE MACIR KRAUS - Guia 10398120 - R$ 247,97

14/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

08/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:07

Juntado(a)

08/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MACIR KRAUS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

08/08/2025, 15:08

Juntado(a)

08/08/2025, 15:08

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

08/08/2025, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009780-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:03

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

14/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte JOSE MACIR KRAUS, Guia 10398120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5420514&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5420514</a>

14/05/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 12:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE MACIR KRAUS - Guia 10398120 - R$ 247,97

14/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

08/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:07

Juntado(a)

08/05/2025, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntado(a) - 08/05/2025 16:01:25)

08/05/2025, 16:05

Juntado(a)

28/04/2025, 16:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 123 - Juntada - 05/11/2024 16:34:51

07/02/2025, 12:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:03

Despacho

02/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2024, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 22/02/2024

27/02/2024, 05:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

05/02/2024, 17:55

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/02/2024, 17:51

Juntado(a)

05/02/2024, 17:49

Juntado(a)

23/10/2023, 16:16

Expedição de ofício

23/10/2023, 16:10

Juntado(a)

23/10/2023, 16:07

Expedição de Guia Recolhimento

31/08/2023, 17:07

Juntado(a)

28/08/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

28/08/2023, 18:29

Juntado(a)

20/07/2023, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50007286820208240047

29/03/2023, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007286820208240047/TJSC

02/03/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MACIR KRAUS (RÉU) ADVOGADO: JONAS JOSE WERKA (OAB SC005714) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de fevereiro de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000728-68.2020.8.24.0047/SC (Pauta - Revisor: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

16/12/2022, 17:46

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/12/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 01/12/2022

06/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:24

Decisão interlocutória

24/11/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022, 01:20

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:55

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 16/11/2022

17/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

27/10/2022, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

26/10/2022, 15:41

Expedição de mandado - PPVCEMAN

26/10/2022, 14:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/10/2022, 14:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 16/05/2022 16:00. Refer. Evento 54

26/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 22:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/10/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:40

Despacho

16/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:34

Juntada de Petição

16/05/2022, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

25/04/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/04/2022, 01:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA

13/04/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2022, 15:28

Expedição de ofício

13/04/2022, 15:21

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

13/04/2022, 15:02

Juntada de certidão

13/04/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2022, 10:18

Despacho

26/01/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 00:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Vara Única - 16/05/2022 16:00. Refer. Evento 34

25/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 21/01/2022

21/01/2022, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 18/12/2021

06/01/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

25/11/2021, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

25/11/2021, 19:00

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:53

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

25/11/2021, 13:53

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

25/11/2021, 13:53

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50023781920218240047

25/11/2021, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO FERREIRA - EXCLUÍDA

25/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/11/2021 17:26:13)

19/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 18:14

Despacho

29/09/2021, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única - 03/02/2022 16:50

29/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 16:56

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2021 13:47:57 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021

09/04/2021, 13:48

Audiência em execução - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 03/05/2021 14:00. Refer. Evento 20

09/04/2021, 13:47

Expedição de Edital - citação

09/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/02/2021, 09:21

Determinada a citação

22/02/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 16:37

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 03/05/2021 14:00

29/01/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/01/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2020, 09:32

Despacho

04/11/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2020, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/10/2020, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

29/09/2020, 01:18

Juntada de Petição

21/09/2020, 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 16/09/2020

16/09/2020, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

08/09/2020, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

08/09/2020, 12:38

Expedição de mandado - PPVCEMAN

05/09/2020, 08:45

Expedição de mandado - PPVCEMAN

05/09/2020, 08:43

Determinada a citação

14/04/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:22

Distribuído por dependência - Número: 50006126220208240047

14/04/2020, 10:05

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:24

SENTENÇA

•25/10/2022, 22:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:57