Ação Penal - Procedimento Sumário 0001931-62.2016.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INACIO RAMIRO DIAS

CPF

Reu

VALDECI HECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INACIO RAMIRO DIAS - EXTINTA A PENA

27/10/2025, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032039-50.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

17/07/2024, 21:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032040-35.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/05/2024, 07:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693593, Subguia 3456039 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,87

21/02/2024, 09:05

Baixa Definitiva

07/12/2023, 15:51

Juntado(a)

07/12/2023, 15:50

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:30

Juntada - Cálculo processual nº 86421 - versão 1

07/12/2023, 14:08

Juntada - Cálculo processual nº 86417 - versão 1

07/12/2023, 14:07

Juntado(a)

04/12/2023, 18:10

Expedição de Guia Recolhimento

01/12/2023, 17:31

Expedição de Guia Recolhimento

01/12/2023, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693594, Subguia 3456042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,87

27/11/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 142

22/11/2023, 01:07

Todas as movimentações(160)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INACIO RAMIRO DIAS - EXTINTA A PENA

27/10/2025, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032039-50.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

17/07/2024, 21:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032040-35.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/05/2024, 07:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693593, Subguia 3456039 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,87

21/02/2024, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 21:09

SENTENÇA

•08/05/2024, 07:38

Baixa Definitiva

07/12/2023, 15:51

Juntado(a)

07/12/2023, 15:50

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:30

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:30

Juntada - Cálculo processual nº 86421 - versão 1

07/12/2023, 14:08

Juntada - Cálculo processual nº 86417 - versão 1

07/12/2023, 14:07

Juntado(a)

04/12/2023, 18:10

Expedição de Guia Recolhimento

01/12/2023, 17:31

Expedição de Guia Recolhimento

01/12/2023, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6693594, Subguia 3456042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,87

27/11/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 142

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 142

06/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

26/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte VALDECI HECK, Guia 6693594, Subguia 3456042

26/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte INACIO RAMIRO DIAS, Guia 6693593, Subguia 3456039

26/10/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - VALDECI HECK - Guia 6693594 - R$ 470,87

26/10/2023, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 10:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - INACIO RAMIRO DIAS - Guia 6693593 - R$ 470,87

26/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

19/10/2023, 14:39

Juntado(a)

19/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

03/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 00019316220168240057

29/03/2023, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00019316220168240057/TJSC

02/03/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECI HECK (ACUSADO) ADVOGADO: ANA CRISTINAELLER GARCIA (OAB SC022349) ADVOGADO: LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) APELANTE: INACIO RAMIRO DIAS (ACUSADO) ADVOGADO: MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001931-62.2016.8.24.0057/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

10/11/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:39

Recebido o recurso de Apelação

11/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:20

Juntada de Petição - INACIO RAMIRO DIAS (SC030125 - MARIO DAVI BARBOSA)

09/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta

03/02/2022, 16:47

Juntada de Petição

03/02/2022, 16:47

Juntada de Petição

01/02/2022, 08:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

27/01/2022, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

27/01/2022, 18:46

Expedição de mandado - SIZCEMAN

27/01/2022, 18:42

Expedição de mandado - SIZCEMAN

27/01/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/04/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:37

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:35

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:34

Juntada de Petição

25/03/2021, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/09/2020, 14:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/08/2020, 20:32

Juntada

05/03/2020, 21:31

Decisão - SAJ - Em complemento a decisão retro, fixo a remuneração do advogado dativo, Dr. Francisco Sales dos Santos (OAB/SC n. 45.189), em R$ 589,60 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

04/03/2020, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2020, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 18:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/02/2020, 18:41

Certificado a publicação e registro da sentença

28/02/2020, 18:41

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e em consequência: a) CONDENO o réu Inacio Ramiro Dias ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída por penas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação, pela prática do crime capitulado no art. 14 da Lei 10.826/03. b) CONDENO o réu Valdeci Heck ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída por penas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação, pela prática do crime capitulado no art. 14 da Lei 10.826/03. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome dos condenados no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 e 381 a 383 do CNCGJ; d) formem-se os autos de execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.

28/02/2020, 17:47

Conclusos para sentença

11/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.19.10011891-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/08/2019 09:57

05/08/2019, 10:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0587/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111

29/07/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a defesa do réu Valdeci Heck apresentou alegações finais antes da acusação, intime-se o defensor para ratificar a peça ou aditá-la, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Gonzaga Garcia Júnior (OAB 11459/SC), Ana Cristina Eller Garcia (OAB 22349/SC)

25/07/2019, 18:14

Juntada

21/03/2019, 23:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 16:03

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que a defesa do réu Valdeci Heck apresentou alegações finais antes da acusação, intime-se o defensor para ratificar a peça ou aditá-la, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos para sentença.

21/03/2019, 16:03

Conclusos para decisão interlocutória

21/03/2019, 15:58

Conclusos para sentença

18/03/2019, 18:13

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSIZ.19.10002698-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/03/2019 14:51

05/03/2019, 15:05

Conclusos para decisão interlocutória

01/03/2019, 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.19.20000232-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/01/2019 17:28

25/01/2019, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2018, 02:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2018, 14:43

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSIZ.18.10012716-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/10/2018 14:14

05/10/2018, 14:20

Mero expediente - SAJ - Deliberações iniciais: Aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas. Oitivas: Iniciada a instrução, passou-se a oitiva de Laureci Dias, Francisco de Assis Heck, Sérgio Alves e Célio Vermohlen, testemunhas de acusação. Interrogatório: Ao final, os réus foram interrogados. Advertência: Os depoimentos foram registrados em meio audiovisual com base no art. 405, § 2.º, do CPP, incluído pela Lei 11.719/2008, que dispensa a transcrição, art. 241-A, § 5.º, do CNCGJ, na forma do Provimento 20/09. As partes foram advertidas de que a gravação se destina única exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei 10.406/02, punida na forma da Lei (art. 241-C, IV, CNCGJ).Diligências: As partes dispensaram diligências. Deliberações finais: Pela Juíza foi concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para apresentação das derradeiras alegações pelo Ministério Público e quinze dias comuns para a defesa. Após, voltem conclusos para prolação de sentença em gabinete. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Monique Klouck, o digitei.

06/09/2018, 19:55

documento digitalizado

04/09/2018, 18:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/09/2018, 18:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/09/2018, 18:00

documento digitalizado

04/09/2018, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/09/2018, 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/09/2018, 17:57

Juntada de documento

24/08/2018, 14:16

documento digitalizado

24/07/2018, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/07/2018, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Francisco Sales dos Santos, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, colhendo após sua assinatura. Dou fé.

24/07/2018, 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/004508-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Gleverson Cesar Pereira

24/07/2018, 14:04

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 24/07/2018 13:26

24/07/2018, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 13:30

Juntada de documento

20/07/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2018 Teor do ato: Para ajuste de pauta, redesigno o ato para o dia 05/09/2018 às 14h45min, mantidas as demais disposições da decisão anterior.Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gonzaga Garcia Júnior (OAB 11459/SC), Ana Cristina Eller Garcia (OAB 22349/SC)

20/07/2018, 11:25

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

19/07/2018, 18:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/004405-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Gleverson Cesar Pereira

19/07/2018, 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/004404-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2018 Local: Oficial de justiça - Ângelo Aurélio Derner

19/07/2018, 14:22

Certidão emitida - Genérico

30/04/2018, 12:53

Juntada

03/04/2018, 12:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 17:13

Redesignada audiência - Para ajuste de pauta, redesigno o ato para o dia 05/09/2018 às 14h45min, mantidas as demais disposições da decisão anterior.Cumpra-se.

02/04/2018, 17:13

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/09/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência - Comum Situacão: Realizada

02/04/2018, 13:57

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:42

Juntada de documento

16/02/2018, 17:02

Designada Audiência - 1. Recebo as respostas à acusação (fls. 147/150 e 163/165).2. Não há que se falar em absolvição sumária, porquanto ausentes quaisquer uma das hipóteses previstas em lei (art. 397 do CPP): I. existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II. existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III. fato narrado evidentemente não constitui crime; IV. extinta a punibilidade do agente.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2018, às 14h45 [1 interrogatório + 4 testemunhas de acusação, as mesmas das defesas].Intimem-se/requisitem-se acusado e testemunhas (fl. 135). Expeça-se carta precatória, se necessário(prazo: 60 dias).Intimem-se defensor e Ministério Público.4. Sabe-se que a manutenção de armas e munições pelo Juízo é exceção, e não regra, sendo admitida apenas quando imprescindível para o esclarecimento dos fatos apurados no processo (Resolução n. 134/2011, do CNJ).Nesse passo, considerando que os laudos periciais já foram juntados aos autos (fls. 96/97, 100/101 e 104/105) e que o Ministério Público manifestou-se favorável à destinação legal (destruição/doação) (fl. 158), determino o encaminhamento das armas de fogo apreendidas e demais artefatos bélicos (fl. 138) à Casa Militar (art. 317 do CNCGJ).Quanto ao outro bem em depósito, à Secretaria para promover a destinação que entender conveniente (doação, venda ou destruição) (cfe. Manual de bens apreendidos do CNJ).

15/02/2018, 18:52

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSIZ.17.10012852-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/10/2017 21:40

13/10/2017, 21:45

documento digitalizado

10/10/2017, 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2017, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Francisco Sales dos Santos, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé.

10/10/2017, 18:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSIZ.17.20003208-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2017 12:08

04/10/2017, 12:46

Juntada

03/10/2017, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/005430-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Lucas Albanez Gallo

26/09/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

26/09/2017, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2017, 14:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, acerca da certidão e dos bens de fls. 137/138.

26/09/2017, 14:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSIZ.17.10010984-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/09/2017 15:55

20/09/2017, 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2017, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, devolvo o presente, uma vez que fora expedido mandado com o mesmo teor, em duplicidade ao mandado anterior de nº 057.2017/004325-4, em carga com o Oficial Ângelo Aurélio Derner. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

13/09/2017, 15:18

documento digitalizado

12/09/2017, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2017, 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Valdeci Heck e Inacio Ramiro Dias do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci, colhendo após suas assinaturas. Certifico que o acusado Inácio Ramiro Dias informou da necessidade de ser nomeado defensor dativo, enquanto que o acusado Valdeci Heck possui defensor constituído. Dou fé.

12/09/2017, 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/004809-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 13/09/2017 Local: Santo Amaro da Imperatriz / Maria Cláudia Machado

01/09/2017, 15:15

Juntada

16/08/2017, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2017, 17:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2017/004325-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Santo Amaro da Imperatriz / Ângelo Aurélio Derner

10/08/2017, 17:00

Juntada de documento

10/08/2017, 16:53

Certidão emitida - CERTIFICO que constam bens apreendidos nos autos acima epígrafados. Segue relatório de armas e bens em anexo. O referido é verdade e dou fé.

10/08/2017, 16:52

Recebida a denúncia - 1. Porque preenchidos os requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, não sendo hipótese de rejeição liminar (no art. 395 do mesmo diploma legal), recebo a denúncia.2. Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito e mediante advogado, atentando-se aos ditames dos art. 396-A do CPP.3. Não sendo oferecida a defesa no prazo concedido, deve o Cartório nomear ao réu defensor dativo, que deve ser intimado para oferecer a defesa preliminar no prazo legal.4. Quanto aos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo (armas descritas nos laudos de fls. 104/105 e 100/101, acolho o parecer ministerial de fls. 128/133, determinando o arquivamento do inquérito policial, com as ressalvas do art. 18, do CPP.

28/06/2017, 15:48

Conclusos para despacho

23/05/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/05/2017, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.20001266-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/05/2017 18:08

08/05/2017, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.20001265-3 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 08/05/2017 18:07

08/05/2017, 18:46

Juntada

17/02/2017, 11:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2017, 13:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/02/2017, 12:14

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSIZ.17.00000312-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/02/2017 14:48 Complemento: Of. 010/2017 DP Angelina

09/02/2017, 12:13

Juntada de ofício

16/12/2016, 13:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSIZ.16.00003316-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/12/2016 18:20 Complemento: Of. 60/2016 - DP de Angelina (encaminhando armas e acessórios - remetidos à Secretaria)

15/12/2016, 17:48

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

15/12/2016, 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.16.20003064-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/12/2016 18:02

12/12/2016, 18:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2016, 00:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2016, 15:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/11/2016, 14:05

Juntada de documento

14/11/2016, 14:05

Juntada de documento

14/11/2016, 14:05

Certidão emitida - Genérico - Informações

11/11/2016, 17:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/11/2016, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:00

DECISÃO

•04/03/2020, 15:40

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:47

DECISÃO

•21/03/2019, 16:03

DESPACHO

•02/04/2018, 17:13

DECISÃO

•15/02/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 14:50

DECISÃO

•28/06/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2017, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 14:05