Agravo de Execução Penal 5002843-36.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0

22/04/2022, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2022

22/04/2022, 08:56

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Perguntas Frequentes

MARIA EDUARDA COUTINHO GARCIA

OAB/SC 057363•Representa: ATIVO

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058452•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 11:51

Expedição de ofício

28/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2022, 12:27

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 22:18

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

24/03/2022, 22:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2022, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 21:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 22:18

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 13:54

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