Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010893-26.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSANE MURARO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

14/05/2026, 18:15

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/05/2026, 18:05

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

17/07/2025, 17:59

Todas as movimentações(102)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

14/05/2026, 18:15

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/05/2026, 18:05

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:34

03/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 13:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 16:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

17/07/2025, 17:59

Expedição de mandado - TIJCEMAN

17/07/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/06/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/06/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 16:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

19/12/2024, 13:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

16/12/2024, 16:29

Expedição de mandado - TIJCEMAN

16/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2024, 18:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/05/2023, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANE MURARO MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:45

Despacho

29/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSANE MURARO MORAES EDITAL Nº 310038887477 JUIZ DO PROCESSO: JANIARA MALDANER CORBETTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANE MURARO MORAES, CPF: 03946522904, nascida em 01/03/1976, filha de Maria Luiza Muraro e Roberto Ibade Moraes. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Diante do exposto, incidiu a denunciada Rosane Muraro Moraes nas sanções do art. 329, caput, do Código Penal(...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, por ocasião da resposta, deverá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo apresentada, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010893-26.2020.8.24.0064/SC

15/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 11:48

Expedição de Edital - citação

13/02/2023, 08:39

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:34

Despacho

24/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO01CR01)

21/11/2022, 17:51

Determinada a intimação

18/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:02

Juntada de Petição

14/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/10/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2022, 15:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 05/10/2022 17:30. Refer. Evento 26

05/10/2022, 16:24

Determinada a intimação

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

04/10/2022, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

02/09/2022, 18:25

Expedição de mandado - Prioridade - TIJCEMAN

02/09/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARLO LAWIN

08/08/2022, 14:50

Expedição de mandado - Prioridade - TIJCEMAN

08/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/08/2022, 16:29

Determinada a intimação

01/08/2022, 16:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 05/08/2022 17:30. Refer. Evento 16

01/08/2022, 13:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 05/10/2022 17:30

01/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

26/07/2022, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARLO LAWIN

11/07/2022, 15:15

Expedição de mandado - Prioridade - TIJCEMAN

11/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 09:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 05/08/2022 17:30

07/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

07/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 10:18

Determinada a intimação

06/07/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2022, 22:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/07/2022 16:30. Refer. Evento 3

06/07/2022, 12:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 11:29

Determinada a intimação

18/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 19:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 07/07/2022 16:30

18/05/2022, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 18:49

Distribuído por dependência - Número: 00008392320198240064

10/07/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:52