Execução de Pena de Multa 5005724-60.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302220426<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132,97

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:44

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 21:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302220426<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/09/2024, 20:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000385-50.2018.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 66, 67

27/09/2024, 20:02

Expedição de ofício

27/09/2024, 20:01

Transitado em Julgado

27/09/2024, 20:01

Juntado(a)

04/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 16:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302220426<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 132,97

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:44

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 21:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302220426<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/09/2024, 20:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000385-50.2018.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 66, 67

27/09/2024, 20:02

Expedição de ofício

27/09/2024, 20:01

Transitado em Julgado

27/09/2024, 20:01

Juntado(a)

04/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 16:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053838

18/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO ANDREI BACHMANN EDITAL Nº 310047941818 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUSTAVO ANDREI BACHMANN, CPF: 11022263943, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Penhorado: R$ 121,78 (cento e vinte e um reais e setenta e oito centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005724-60.2022.8.24.0073/SC

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

26/08/2023, 11:47

Expedição de Edital - intimação

26/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

26/08/2023, 11:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021777555. Valor transferido: R$ 121,78

16/08/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

11/08/2023, 13:31

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/08/2023, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO ANDREI BACHMANN)

10/08/2023, 20:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2023, 16:30

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 16:02

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO ANDREI BACHMANN EDITAL Nº 310039028086 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUSTAVO ANDREI BACHMANN, CPF: 110.222.639-43 em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA (R$778,50), atualizada em (10/2022). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005724-60.2022.8.24.0073/SC

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:11

Expedição de Edital - citação

14/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 18:49

Determinada a citação

13/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/12/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 13:41

Determinada a citação

08/12/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 11:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:09

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:37