Ação Penal - Procedimento Sumário 5004842-83.2022.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOISES ELIAS ADRIANO

CPF

Reu

MOISES ELIAS ADRIANO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOSUE DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 07:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 03:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ELIAS ADRIANO - ABSOLVIDO

22/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

22/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 07:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 03:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ELIAS ADRIANO - ABSOLVIDO

22/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:34

22/08/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2025, 18:20

Juntado(a)

14/08/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 03:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4854243 - MOISES ELIAS ADRIANO

13/08/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 19:16

Decisão interlocutória

12/08/2025, 19:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/08/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 12/08/2025 17:30. Refer. Evento 33

12/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:47

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

18/06/2025, 13:31

Expedição de mandado - UUGCEMAN

18/06/2025, 13:00

Expedição de ofício

18/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:05

Despacho

18/09/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 12/08/2025 17:30

18/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 15:10

Despacho

23/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ELIAS ADRIANO - DENUNCIADO

15/01/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - PLANTAO -> UUG02

15/01/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002688-27.2015.8.24.0078/SC, 0001479-91.2013.8.24.0078/SC, 0004799-51.2019.8.24.0075/SC, 0001388-93.2016.8.24.0078/SC, 5011479-44.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

15/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos - UUG02 -> PLANTAO

15/01/2024, 16:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/01/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/07/2023, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ELIAS ADRIANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/07/2023, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/03/2023, 17:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MOISES ELIAS ADRIANO EDITAL Nº 310039042741 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOISES ELIAS ADRIANO, CPF: 06594782932 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de novembro de 2019, por volta das 1h38min, na Rua Joaquim Rodolfo Tavares, n. s/n, Bairro De Vila, Cidade de Urussanga/SC, o denunciado MOISÉS ELIAS ADRIANO desacatou os Policiais Militares Wanderson Ricardo de Carvalho e Guilherme Soares Ghedin, servidores públicos que se encontravam no exercício de suas funções, com os dizeres de ''feio, desgraçado, vai se fude'', ofendendo assim, o decoro e a dignidade das vítimas. Assim agindo, o denunciado MOISÉS ELIAS ADRIANO incorreu no artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004842-83.2022.8.24.0078/SC

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:30

Expedição de Edital - citação

14/02/2023, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES ELIAS ADRIANO - DENUNCIADO

14/02/2023, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOISÉS ELIAS ADRIANO - EXCLUÍDA

06/02/2023, 18:12

Recebida a denúncia

06/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:38

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:52

Distribuído por dependência - Número: 50018817720198240078/SC

28/11/2022, 16:49

TERMO

•12/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:43