Execução de Pena de Multa 5002570-68.2021.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 383,72

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDISON DOS PASSOS WISENTAENER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 21:03

Decisão interlocutória

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

23/11/2025, 12:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/11/2025, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:02

Decisão - Determina Renajud

18/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 01:36

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 21:03

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 18:57

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

23/11/2025, 12:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/11/2025, 10:09

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:02

Decisão - Determina Renajud

18/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 01:36

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 28/08/2025

28/08/2025, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

27/08/2025, 15:56

Expedição de mandado - GPRCEMAN

26/08/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

12/06/2025, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA MOSER TERRAPLENAGEM. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2025, 16:13

Juntado(a)

22/04/2025, 16:12

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 07:18

Despacho

01/11/2024, 21:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

17/10/2024, 00:45

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/08/2023, 00:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON DOS PASSOS WISENTAENER)

31/08/2023, 00:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/08/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Despacho

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 16:19

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDISON DOS PASSOS WISENTAENER EDITAL Nº 310039037461 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDISON DOS PASSOS WISENTAENER, CPF: 020.114.599-58 em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA (R$297,14), atualizada em (06/2021). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002570-68.2021.8.24.0073/SC

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:37

Expedição de Edital - citação

14/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 18:44

Determinada a citação

13/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 12:45

Decisão interlocutória

09/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 19:15

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio - (PAC02CR01 para TBOCR01)

13/09/2022, 06:23

Terminativa - Declarada incompetência

12/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

11/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2022, 08:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

06/09/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

04/08/2022, 13:38

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/08/2022, 09:47

Despacho

03/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

02/08/2022, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2022, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

24/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2022, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

08/02/2022, 13:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/02/2022, 09:51

Despacho

21/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

17/11/2021, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2021, 05:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TBOCR01 para PAC02CR01)

29/10/2021, 17:01

Terminativa - Declarada incompetência

27/10/2021, 19:35

Conclusos para decisão

11/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 16:27

Relatório de pesquisa de endereço

08/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL DA SILVA

08/09/2021, 16:35

Expedição de mandado - TIJCEMAN

08/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 14:18

Determinada a citação

06/09/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:56

Juntada de certidão

16/06/2021, 14:56

Distribuído por dependência - Número: 00031913920108240073/SC

15/06/2021, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 20:33