Ação Penal - Procedimento Sumário 5004379-32.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

27/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA - ABSOLVIDO

24/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/06/2024, 19:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 25/07/2024 16:00. Refer. Evento 69

11/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 15:29

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 10:02

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

27/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA - ABSOLVIDO

24/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/06/2024, 19:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 25/07/2024 16:00. Refer. Evento 69

11/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

06/06/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

28/05/2024, 12:13

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:11

Despacho

10/11/2023, 17:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 25/07/2024 16:00

10/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 13:38

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2023, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:58

Decisão interlocutória

26/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:13

Decisão interlocutória

20/03/2023, 20:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:01

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 07/03/2023 13:45. Refer. Evento 36

08/03/2023, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA EDITAL Nº 310039043061 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): RAMA ALI AHMAD MOHAMAD ISSA, cpf: 07027720973, endereço: RUA R FLOR CHEIROSA, 87 - PEDRA BRANCA - 88137340, Palhoça/SC (Residencial) e Rua Flor Cheirosa, 87 - Pedra Branca - 88137340, Palhoça/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 07/03/2023 13:45, a ser realizada por videoconferência. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004379-32.2022.8.24.0082/SC

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:37

Expedição de Edital

14/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 16:39

Despacho

14/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/09/2022, 20:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 07/03/2023 13:45

12/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 16:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 19/08/2022 15:00. Refer. Evento 18

22/08/2022, 13:38

Decisão interlocutória

21/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/08/2022, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 12:09

Despacho

03/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

02/08/2022, 18:55

Expedição de mandado - Plantão - PACCEMAN

02/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 19/08/2022 15:00

01/08/2022, 17:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 05/08/2022 15:20. Refer. Evento 9

01/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

29/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

29/06/2022, 16:39

Despacho

29/06/2022, 10:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 05/08/2022 15:20

23/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022, 14:53

Expedição de ofício

20/06/2022, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 15:36

Recebida a denúncia

02/06/2022, 18:05

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2023, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 20:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:05