Execução de Título Extrajudicial 0009313-53.2008.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0009313-53.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/05/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023 Prazo do edital: 27/02/2023 Prazo de citação/intimação: 05/05/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR SA EXECUTADO: CITY FERRO E ACO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 310039044342 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA & LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR SA, CNPJ: 39615547000137 CITY FERRO E ACO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 08844725000178 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 03/2015, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009313-53.2008.8.24.0036/SC

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 14:38

Expedição de Edital

14/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:14

Juntada de íntegra do processo suspenso

14/11/2022, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027186944BR Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Josiane Medeiros Schumacher Diligência : 08/09/2011

08/08/2016, 15:19

Arquivado administrativamente - Caixa nº 03/2015.

03/02/2015, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1985 Página:

24/10/2014, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Com a devida venia ao Magistrado, revogo a decisão exarada à fl. 51, ante posicionamento jurídico diverso, pois entendo possível a execução de título protestado por indicação. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. DUPLICATA MAGNÉTICA. FORMA DESMATERIALIZADA. SUBSTITUIÇÃO POR BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. Admite-se, atualmente, a execução e o protesto fundado em boleto bancário que contenha todas as especificações da duplicata, sendo desnecessária a apresentação da original, principalmente quando esta foi emitida na forma magnética. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO". " (...) O PROTESTO TIRADO POR INDICAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NÃO SE CONFIGURA NULO, EIS QUE, "IN CASU", RESTOU COMPROVADA A ORIGEM DO DÉBITO A AUTORIZAR O SAQUE DA DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL IMPROVADAS. SUPOSTO ACORDO ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADO POR QUEM FEZ A ALEGAÇÃO. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS A LEGITIMAR O SAQUE DAS DUPLICATAS E RESPECTIVO APONTE PARA PROTESTO. APELOS IMPROVIDOS". 2. Diante disso, cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 3. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC), advertindo-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) s

19/05/2009, 11:38

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