Execução de Título Extrajudicial 0301820-51.2016.8.24.0074 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301820-51.2016.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: TELHAS HOBUS ESMALTADOS EIRELI EXECUTADO: AURIO JACKSON HOBUS EDITAL Nº 310039043276 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TELHAS HOBUS ESMALTADOS EIRELI, CNPJ: 01.899.112/0001-99, endereço: Rua Alfonso Prochnow, 85, Áurio J.Hobus, Centro, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), RUA RICARDO HOBUS, 400, CENTRO, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), RUA HENRIQUE BRAG, 01, APTO 10, CENTRO, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), Rua Ricardo Hobus, 395, Centro, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), RUA 25 DE JULHO, 85, Centro, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), RUA PRIMEIRO DE MAIO, 269, Centro, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial), RICARDO HOBUS, 395, CENTRO, Agrolândia/SC - 88420000 (Comercial) e Alfonso Prochnov, 75, Centro, Agrolândia/SC - 88420000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 40.618,92. Data do Cálculo: 25/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301820-51.2016.8.24.0074/SC

15/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Banco Bradesco S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Telhas Hobus Esmaltadas Ltda, alegando que as partes pactuaram contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, entretanto, a parte requerida não cumpriu o avençado e foi constituída em mora. Deferido o pleito liminar, foram realizadas diligências no sentido de localizar o veículo conferido em garantia, mas o bem não foi localizado. A parte autora busca, assim, a conversão do pedido inicial em ação de execução por quantia certa (págs. 113-117), indicando o valor atualizado da dívida. Decido. Da análise dos autos, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da demanda em Execução de Título Extrajudicial. I- Intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado do débito, caso ainda não o tenha feito, e recolher as custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. II- Desde que cumprido o item I: a) Retifique-se o registro, bem como faça constar, no polo passivo da demanda, o avalista AURIO JACKSON HOBUS, CPF: 534.629.479-15, conforme requerido na petição de págs. 113-117. b) CITE-SE, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). Na mesma ocasião, INTIME-SE para indicar bens à penhora, onde se encontram e seus valores em prazo de até 05 (cinco) dias, ciente de que a omissão poderá ser interpretada como atentatória à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, do CPC). Não localizado o executado, proceda-se ao arresto de bens suficientes à garantia do débito (ar

09/07/2019, 11:46

Decisão interlocutória - SAJ - Banco Bradesco S/A propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Telhas Hobus Esmaltadas Ltda, alegando que as partes pactuaram contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, entretanto, a parte requerida não cumpriu o avençado e foi constituída em mora. Deferido o pleito liminar, foram realizadas diligências no sentido de localizar o veículo conferido em garantia, mas o bem não foi localizado. A parte autora busca, assim, a conversão do pedido inicial em ação de execução por quantia certa (págs. 113-117), indicando o valor atualizado da dívida. Decido. Da análise dos autos, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, que prevê a possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da demanda em Execução de Título Extrajudicial. I- Intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado do débito, caso ainda não o tenha feito, e recolher as custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. II- Desde que cumprido o item I: a) Retifique-se o registro, bem como faça constar, no polo passivo da demanda, o avalista AURIO JACKSON HOBUS, CPF: 534.629.479-15, conforme requerido na petição de págs. 113-117. b) CITE-SE, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). Na mesma ocasião, INTIME-SE para indicar bens à penhora, onde se encontram e seus valores em prazo de até 05 (cinco) dias, ciente de que a omissão poderá ser interpretada como atentatória à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, do CPC). Não localizado o executado, proceda-se ao arresto de bens suficientes à garantia do débito (art. 830, do CPC). III- Não efetuado o pagamento

05/07/2019, 17:44

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 383

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 356. Parte: AURIO JACKSON HOBUS

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 356. Parte: TELHAS HOBUS ESMALTADOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 356. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03018205120168240074/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03018205120168240074/TJSC

Todas as movimentações(390)

Todos os documentos(39)