Agravo em Recurso Especial 5004538-74.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI

CPF

Autor

TIAGO MANOEL DE DEUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Autor

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC 042550·CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA CARRARO

OAB/SC 067819·CPF·Representa: Autor

JONAS DE OLIVEIRA

OAB/SC 033395·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Autor

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC 042550·CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA CARRARO

OAB/SC 067819·CPF·Representa: Autor

JONAS DE OLIVEIRA

OAB/SC 033395·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE SOUZA

OAB/SC 044948·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALVES DE LIZ

CPF·Representa: Autor

BETINA GHELLER DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

BRUNA VALENTE DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461484/2026

11/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 461484/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 451504/2026

08/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 451504/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442903/2026

06/05/2026, 18:36

Protocolizada Petição 442903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI e TIAGO MANOEL DE DEUS

30/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI e TIAGO MANOEL DE DEUS

30/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461484/2026

11/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 461484/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 451504/2026

08/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 451504/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

08/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442903/2026

06/05/2026, 18:36

Protocolizada Petição 442903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI e TIAGO MANOEL DE DEUS

30/04/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 09:40

Não conhecido o recurso de GUSTAVO NABOR NETTO CAPARELLI e TIAGO MANOEL DE DEUS

30/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 279894/2026

25/03/2026, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição 279894/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/03/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/03/2026, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2026, 14:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:30

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Acórdão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 14:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:30

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Acórdão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 14:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2026, 14:28

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Sentença

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•26/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28