Usucapião 0300389-83.2017.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300389-83.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Compulsando os autos, verifico que a parte autora atendeu parcialmente a decisão de pp. 65-66, assim intime-se-a, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; 3 - No que tange a determinação do item IX, esclareço que as certidões negativas da Justiça Estadual deverão ser retiradas no setor de distribuição deste juízo, uma vez que trata-se de certidão específica. 4 - Em caso de inércia, intime-se - pessoalmente - a parte autora para o cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, §1º, c/c art. 485, §1º, ambos do CPC). 5 - Autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor do integrante do polo ativo, franqueando-o o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva/confrontantes, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de

20/08/2019, 15:48

Emenda a inicial - 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Compulsando os autos, verifico que a parte autora atendeu parcialmente a decisão de pp. 65-66, assim intime-se-a, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de atender as seguintes providências: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; 3 - No que tange a determinação do item IX, esclareço que as certidões negativas da Justiça Estadual deverão ser retiradas no setor de distribuição deste juízo, uma vez que trata-se de certidão específica. 4 - Em caso de inércia, intime-se - pessoalmente - a parte autora para o cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, §1º, c/c art. 485, §1º, ambos do CPC). 5 - Autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor do integrante do polo ativo, franqueando-o o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva/confrontantes, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa

19/08/2019, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2018 Teor do ato: 1 - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB e 98 a 102 do CPC. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. 2 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]III - qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; 3 - Assim, intime(m)-se a parte ativa para complementar o feito com o(a)(s) documento(s)/informação(ões) faltante(s), no prazo de 15 (quinze) dias

27/11/2018, 14:17

Mero expediente - SAJ - 1 - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB e 98 a 102 do CPC. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. 2 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]III - qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; 3 - Assim, intime(m)-se a parte ativa para complementar o feito com o(a)(s) documento(s)/informação(ões) faltante(s), no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a part

14/11/2018, 15:19

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE BRUNO CARLOS EHRHARDT

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE EUGENIA TOBELER PINTO EHRHARDT

Custas Satisfeitas - Parte: GILSA APARECIDA HOY

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVERSON CLEITHON DAL LIN

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS HAMILTON FERRAZ CORDEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Todas as movimentações(187)