Cumprimento de sentença 5000063-08.2008.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000063-08.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023 Prazo do edital: 27/02/2023 Prazo de citação/intimação: 05/05/2023

15/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LANCHONETE SOCIETY LTDA EXECUTADO: ATACADAO S.A. EDITAL Nº 310039067952 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): LANCHONETE SOCIETY LTDA, CNPJ: 02729574000120 ATACADAO S.A., CNPJ: 75315333012549 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 21/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000063-08.2008.8.24.0036/SC

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 16:56

Expedição de Edital

14/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 16:19

Juntada de íntegra do processo suspenso

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:14

Arquivado administrativamente - Caixa nº 30/2014.

01/09/2014, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2014 Teor do ato: 1.Como forma de agilizar a consecução dos fins da execução, na medida em que não há penhora suficiente nos autos até este momento, viável afigura-se o novo requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema BACEN JUD em lapso de tempo maior do que 90 dias (fl. 160). Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 18.521,25 (dezoito mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) em ativos financeiros existentes em nome da executada Atacadão - Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda. (CNPJ 75.315.333/0041-04). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 2.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 2.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação em 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Não havendo impugnação, intime-se a exequente para, em 20 dias, informar se há saldo devedor remanescente, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento. 2.2) Atendida parcialmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, quanto ao resultad

01/08/2014, 13:05

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.Como forma de agilizar a consecução dos fins da execução, na medida em que não há penhora suficiente nos autos até este momento, viável afigura-se o novo requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema BACEN JUD em lapso de tempo maior do que 90 dias (fl. 160). Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 18.521,25 (dezoito mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) em ativos financeiros existentes em nome da executada Atacadão - Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda. (CNPJ 75.315.333/0041-04). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 2.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 2.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer impugnação em 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). Não havendo impugnação, intime-se a exequente para, em 20 dias, informar se há saldo devedor remanescente, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento. 2.2) Atendida parcialmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros da executada para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, quanto ao resultado da diligência, advertindo-

04/10/2013, 16:49

Aguardando publicação - Relação: 0021/2012 Teor do ato: 1. A parte exequente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Atacadão - Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda. (Cadastro Geral de Contribuintes sob n.º 75.315.333/0041-04). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 2.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 2.2 Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando

14/05/2012, 13:40

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. A parte exequente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Atacadão - Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda. (Cadastro Geral de Contribuintes sob n.º 75.315.333/0041-04). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 2.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 2.2 Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclus

06/09/2011, 13:01

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