Usucapião 0300867-69.2017.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300867-69.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE FIGUEREDO RÉU: CECILIA DE FATIMA DA SILVA ALVES RÉU: WANDERLEY GARCIA DE OLIVEIRA RÉU: LIDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044254241 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ESPÓLIO DE JOÃO CLARO DIAS ANDRADE, CPF 276.963.830-00. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel: Área de 300,00 mª, Lote 21.862, Quadra C-119, localizado na Rua Vitória Régia, Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, bairro Areias Brancas, CEP 88914-000, Balneário Arroio do Silva, número de registro RI Araranguá, matrícula 6.228, em nome de Wanderley Garcia de Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, CPF 054.801.160-53, e Lídia Rodrigues de Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações:Ao NORTE, partindo do ponto P01, de coordenadas N=6794351-0003 e E= 655767.6489, até o ponto P02, de coordenadas N= 6794342.7144 e E= 655775.7327, onde mede 12,00 m com a Rua Vitória Régia; Ao LESTE, partindo do ponto P02, de coordenadas= 6794342.7144 e E= 655775.7327, até o ponto P03, de coordenadas N= 6794324.9607 e E 655758.1314, onde mede 25,00 m com a Rua Araranguá;Ao SUL, partindo do ponto P03, de coordenadas N= 6794324.9607 e E 655758.1314, até o ponto P04, de coordenadas N= 6794333.4094 e E= 655749.6096, onde mede 12.00 com o Lote 21.861 (parte da Matrícula 27.733); Ao OESTE, partindo do ponto P04, de coordenadas N= 679333.4094 e E 655.749.6096, até o ponto P01, de coordenadas N= 6794351.003 e E= 655767.6489, onde mede 25,00 m com o lote 21.860 (parte da Matrícula 27.733). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300867-69.2017.8.24.0004/SC

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE FIGUEREDO RÉU: CECILIA DE FATIMA DA SILVA ALVES RÉU: WANDERLEY GARCIA DE OLIVEIRA RÉU: LIDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310039077030 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LIDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 300,00 mª, Lote 21.862, Quadra C-119, localizado na Rua Vitória Régia, Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, bairro Areias Brancas, CEP 88914-000, Balneário Arroio do Silva, número de registro RI Araranguá, matrícula 6.228, em nome de Wanderley Garcia de Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, CPF 054.801.160-53, e Lídia Rodrigues de Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações:Ao NORTE, partindo do ponto P01, de coordenadas N=6794351-0003 e E= 655767.6489, até o ponto P02, de coordenadas N= 6794342.7144 e E= 655775.7327, onde mede 12,00 m com a Rua Vitória Régia; Ao LESTE, partindo do ponto P02, de coordenadas= 6794342.7144 e E= 655775.7327, até o ponto P03, de coordenadas N= 6794324.9607 e E 655758.1314, onde mede 25,00 m com a Rua Araranguá;Ao SUL, partindo do ponto P03, de coordenadas N= 6794324.9607 e E 655758.1314, até o ponto P04, de coordenadas N= 6794333.4094 e E= 655749.6096, onde mede 12.00 com o Lote 21.861 (parte da Matrícula 27.733); Ao OESTE, partindo do ponto P04, de coordenadas N= 679333.4094 e E 655.749.6096, até o ponto P01, de coordenadas N= 6794351.003 e E= 655767.6489, onde mede 25,00 m com o lote 21.860 (parte da Matrícula 27.733). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300867-69.2017.8.24.0004/SC

15/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2017 Teor do ato: Recebo a emenda de fls. 46/47. Defiro a gratuidade da justiça ao autor.1. Citem-se pessoalmente os requeridos (art. 246, § 3º) e por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC).Em não sendo a parte ré localizada e, uma vez intimado, o autor declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, o autor deverá ser intimado por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o autor intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.Também dê-se ciência à Fazenda Pública quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugne o pleito em 15 dias.Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 30 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.2. Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse.3. Finalmente, com oposição ou não por parte dos confrontantes, dê-se vista ao Ministério Público. Dil. legais. Advogados(s): Paulo Roberto Pereira PAcheco (OAB 39972/SC)

12/06/2017, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá indicar os proprietários registrais e eventuais possuidores dos imóveis confinantes (lotes nos. 21.880 e 21.881), bem como a matrícula atualizada dos referidos lotes.O autor deverá esclarecer o motivo pelo qual indicou Cecília de Fátima da Silva Alves como ré, visto que, em análise às matrículas apresentadas, não se trata de proprietária registral do imóvel.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês

17/04/2017, 11:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, o autor deverá indicar os proprietários registrais e eventuais possuidores dos imóveis confinantes (lotes nos. 21.880 e 21.881), bem como a matrícula atualizada dos referidos lotes.O autor deverá esclarecer o motivo pelo qual indicou Cecília de Fátima da Silva Alves como ré, visto que, em análise às matrículas apresentadas, não se trata de proprietária registral do imóvel.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendi

10/04/2017, 17:58

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464, 465

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464, 465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEY GARCIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(38)