Monitória 0303839-12.2016.8.24.0080 - TJSC

Baixa Definitiva

03/12/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 14:54:09)

03/11/2023, 11:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

30/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/11/2023. Parte PASTIFICIO SAO JOSE LTDA, Guia 6715358, Subguia 3467197

30/10/2023, 15:07

Juntada - Guia Gerada - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA - Guia 6715358 - R$ 825,61

30/10/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE

30/10/2023, 15:07

Juntada - Guia Cancelada - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA - Guia 522073 - R$ 513,40

30/10/2023, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

13/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/10/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado

30/08/2023, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 03038391220168240080

31/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASTIFICIO SAO JOSE LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

31/07/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PASTIFICIO SAO JOSE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO MANFRIN RODRIGUES DA SILVA (OAB SC056757) ADVOGADO(A): DAVID DE OLIVEIRA BATISTA (OAB SC050317) APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE - EM LIQUIDACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303839-12.2016.8.24.0080/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: PASTIFICIO SAO JOSE LTDA (RÉU) APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE - EM LIQUIDACAO (AUTOR) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Carstens Kohler, Relator nos autos de Apelação n. 0303839-12.2016.8.24.0080, em que são partes Cooperativa Agricola Rural Catarinense - em Liquidacao e Pastificio Sao Jose Ltda, faz saber a todos os que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste, INTIMA COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE - EM LIQUIDACAO (ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme todo o conteúdo dos eventos 34 e 41, para, regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. O presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 13/02/2023, eu, Roberta Maris da Silva, Técnico Judiciário Auxiliar, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0303839-12.2016.8.24.0080/SC

16/02/2023, 00:00

Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC

30/09/2020, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

28/08/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/08/2020, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

28/07/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2020, 14:41

Juntada - Guia Gerada - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA Guia nº 522.073 - R$ 513,40

22/07/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/07/2020, 16:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

09/06/2020, 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

28/05/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/05/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/05/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:14

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/05/2020, 12:03

Decisão interlocutória

07/05/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/05/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2020, 07:27

Decisão interlocutória

27/04/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 12:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 12:07

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 10:29

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:33

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXE.20.10004071-3 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/02/2020 22:56

27/02/2020, 20:05

Especificação de provas - Nº Protocolo: WXXE.20.10003392-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/02/2020 16:30

18/02/2020, 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 3238

10/02/2020, 06:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos serão desconsiderados. Intimem-se. Advogados(s): Valdir Antônio Ieisbick (OAB 3362/SC), Luis Antônio Pelizzaro (OAB 14275/SC), Anderson Piaseski (OAB 27494/SC)

06/02/2020, 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Sem prejuízo do julgamento antecipado, esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Se houver necessidade de prova testemunhal, o rol deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos serão desconsiderados. Intimem-se.

06/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:45

Juntada de Procuração

04/02/2020, 15:44

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:23

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

13/01/2020, 14:23

Declarações - Nº Protocolo: WXXE.19.10031042-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/11/2019 08:41

14/11/2019, 05:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

23/10/2019, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo caso de cumprimento de sentença, deve-se observar a RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 26 DE JULHO DE 2018, artigo 3º, § 2º-A, que assim determina: As execuções e os cumprimentos de sentença deflagrados em processos que tramitaram no SAJ deverão ser ajuizados exclusivamente no eproc. Além disso, incumbe à parte instruir o Pedido de Cumprimento de Sentença/Execução com os documentos indispensáveis ao processamento do pedido (Procuração de ambas as partes, Sentença, Acórdão, Certidão de Trânsito em Julgado, Demonstrativos de Cálculo e demais documentos que entender necessários). Advogados(s): Luis Antônio Pelizzaro (OAB 14275/SC), Anderson Piaseski (OAB 27494/SC)

21/10/2019, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2019, 12:44

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

18/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo caso de cumprimento de sentença, deve-se observar a RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 26 DE JULHO DE 2018, artigo 3º, § 2º-A, que assim determina: As execuções e os cumprimentos de sentença deflagrados em processos que tramitaram no SAJ deverão ser ajuizados exclusivamente no eproc. Além disso, incumbe à parte instruir o Pedido de Cumprimento de Sentença/Execução com os documentos indispensáveis ao processamento do pedido (Procuração de ambas as partes, Sentença, Acórdão, Certidão de Trânsito em Julgado, Demonstrativos de Cálculo e demais documentos que entender necessários).

18/10/2019, 12:36

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

18/10/2019, 12:16

Juntada

15/05/2019, 14:01

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 16/04/2019 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador José Carlos Carstens Köhler

15/05/2019, 14:01

Juntada

15/05/2019, 13:40

Juntada

22/04/2019, 09:09

Juntada

16/04/2019, 13:50

Juntada

27/03/2019, 06:43

Juntada

14/03/2019, 14:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/03/2019, 15:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/03/2019, 15:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WXXE.19.10004934-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/03/2019 17:50

08/03/2019, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

18/02/2019, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: Fica intimada a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 137/151. Advogados(s): Luis Antônio Pelizzaro (OAB 14275/SC)

14/02/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 137/151.

13/02/2019, 13:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WXXE.19.10002501-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/02/2019 15:59

08/02/2019, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 10:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Cooperativa Agricola Rural Catarinense Ltda, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré Pastificio Sao Jose Ltda a pagar à autora o valor de R$124.686,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais), acrescidos de multa no percentual de 10%, correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela.Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do NCPC.Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Luis Antônio Pelizzaro (OAB 14275/SC), Anderson Piaseski (OAB 27494/SC)

15/01/2019, 16:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/10/2018, 15:32

Certificado a publicação e registro da sentença

17/10/2018, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Cooperativa Agricola Rural Catarinense Ltda, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré Pastificio Sao Jose Ltda a pagar à autora o valor de R$124.686,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais), acrescidos de multa no percentual de 10%, correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela.Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do NCPC.Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, arquive-se.

17/10/2018, 15:31

Conclusos para sentença

15/12/2017, 14:13

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:11

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WXXE.17.10023540-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/10/2017 19:06

24/10/2017, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0751/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0751/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos a Ação Monitória e eventuais documentos apresentados às fls 45/85. Advogados(s): Luis Antônio Pelizzaro (OAB 14275/SC)

29/09/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos a Ação Monitória e eventuais documentos apresentados às fls 45/85.

28/09/2017, 14:32

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WXXE.17.10018762-1 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 23/08/2017 17:47

28/09/2017, 09:17

documento digitalizado

02/08/2017, 09:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2017, 09:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

02/08/2017, 09:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2017/004692-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2017 Local: Xanxerê / Cristiano Zanato Borella

21/06/2017, 14:49

Mero expediente - SAJ - 1.1 Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. 2. Considerando que a ação visa ao cumprimento de obrigação de pagar e foi instruída com a necessária prova escrita, sem eficácia de título executivo, o que atende as exigências do art. 700, inciso *, do CPC, bem como que estão preenchidos os requisitos exigidos pelos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo legal, RECEBO a exordial.3. Cite-se a parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo, bem como proceder ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701, c/c art. 231, inc. II).3.1. Cientifique-se a parte ré de que, se nesse prazo, efetuar o cumprimento, ficará isenta do pagamento das custas do processo (CPC, art. 701, §1°).3.2 Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia em dinheiro, cientifique-se a parte ré que poderá parcelar o débito na forma prevista no art. 916, do CPC, bem como que caso assim proceda, estará renunciando ao direito de opor embargos.4. Cientifique-se o réu, ainda, que poderá oferecer embargos, por meio de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos no prazo mencionado, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa.

19/12/2016, 10:14

Juntada

16/12/2016, 14:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/12/2016 através da guia nº 080.3012234-16 no valor de 2.956,13

16/12/2016, 14:35

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 17:22

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/11/2023 14:54:09)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/11/2023. Parte PASTIFICIO SAO JOSE LTDA, Guia 6715358, Subguia 3467197

Juntada - Guia Gerada - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA - Guia 6715358 - R$ 825,61

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA AGRICOLA RURAL CATARINENSE

Juntada - Guia Cancelada - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA - Guia 522073 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Todas as movimentações(107)