Ação Penal - Procedimento Sumário 5051903-60.2022.8.24.0038 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5051903-60.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RONALDO NEVES EDITAL Nº 310039091772 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RONALDO NEVES, cpf: 08398188901, endereço: RUA MATILDE AMIM, 647, CASA - (47) 999026453 - BOA VISTA - 89206050, Joinville/SC (Residencial), RUA MATILDE AMIM, 647, CASA - (47) 999026453/ 47997126301 - BOA VISTA - 89206050, Joinville/SC (Residencial), Rua Matilde Amim, 635, CASA - Boa Vista - 89206050, Joinville/SC (Residencial), RUA R MATILDE AMIM, 647 - BOA VISTA - 89206050, Joinville/SC (Residencial) e Rua Desembargador Tavares Sobrinho, 163 - Boa Vista - 89206500, Joinville/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 10 dias Audiência: Suspensão Condicional do Processo. Local: Modalidade Videoconferência - Data e Horário: 17/03/2023 16:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que participe(m) da audiência designada, acompanhado(s) de advogado, se tiver (se a parte ré não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor na ocasião do ato processual), a fim de se manifestar(em) sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da lei n. 9.099/1995), ficando ciente(s) de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(s) para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias após a data da audiência, por escrito e por intermédio de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito) - art. 401 do cpp -, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, caput, e 396-a, caput, ambos do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5051903-60.2022.8.24.0038/SC

16/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO NEVES - ARQUIVADO

Juntado(a)

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Todas as movimentações(68)