Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011078-31.2022.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011078-31.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA RÉU: MAICON DE SOUZA MARCIANO RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC RÉU: MS MULTIMARCAS LTDA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito INTIMANDOS: MAICON DE SOUZA MARCIANO, CPF: 076.443.089-03, MS MULTIMARCAS EIRELI (Resp. legal Maicon de Souza Marciano), CNPJ: 39.541.580/0001-60. PRAZO: 10 dias DESPACHO/DECISÃO: "Vistos etc. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011078-31.2022.8.24.0020/SC Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2024, às 15h40min. O rol de testemunhas consta no evento 184.Cientifique-se às partes de que o ato será realizado de forma presencial, facultando a participação por meio virtual desde que informem o interesse nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, com e-mail e contato telefônico (WhatsApp) para possibilitar o envio de link de acesso ao PJSC-Conecta.Informado nos autos, adotem-se as providências necessárias.Registro que cabe ao advogado informar e intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), sob pena de desistência (art. 455, § 3º, do CPC).Fica autorizado o comparecimento e a oitiva das testemunhas arroladas diretamente do escritório profissional do advogado, caso necessário.O cartório deverá proceder à intimação nos casos previstos no art. 455, § 4º, do CPC, inclusive quando tratar-se de servidor público ou militar, que deverão ser requisitados diretamente à repartição pública correspondente.Intimem-se. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para ciência dos réus revéis.Oportunamente, tornem os autos conclusos. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, revéis nos autos, FICAM INTIMADAS quanto ao teor do despacho proferido no evento 187, conforme transcrito na parte superior deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento foi expedido o presente edital, na forma do disposto no artigo 346 do CPC. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

14/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Custas Satisfeitas - Parte: MAICON DE SOUZA MARCIANO

Custas Satisfeitas - Parte: MS MULTIMARCAS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(24)