Usucapião 0300683-19.2019.8.24.0045 - TJSC

Usucapião 0300683-19.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GISELE BEATRIZ PAIVA AUTOR: IZAURO PINTO RÉU: ONDINA VICENTI MARTINS RÉU: LUIZ FERNANDO MULLER RÉU: SÔNIA MARIA VICENTE RÉU: GABRIELA VICENTE DE SOUZA RÉU: ANDRE VICENTE RÉU: ARY CANDIDO MARTINS RÉU: ZONY DE FAVERI VICENTE RÉU: PAULO ROBERTO ZIMMERMANN RÉU: OLINDA VICENTE CORREA RÉU: ANTONIO VICENTE RÉU: ROSANGELA VICENTE RÉU: ODALILIA VICENTE RÉU: VILMAR DIAS RÉU: DALILA DIAS RÉU: MARIA DO CARMO ZIMMERMANN RÉU: OSVALDO DIAS RÉU: VALDELINA VICENTE RÉU: ODILMA VICENTE DE SOUZA RÉU: LAUROSNI SANTOS RÉU: OLIVIA VICENTI DOS SANTOS EDITAL Nº 310039110652 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): "(...) 80 - USUCAPIÃO Nº 0300683-19.2019.8.24.0045/SC Trata-se de um lote de terras urbano (lote nº 14 do croqui) medindo 297 m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados), a ser requerido pelo processo de USUCAPIÃO Nº 03006831920198240045, posse de IZAURO PINTO e sua esposa GISELE BEATRIZ PAIVA, localizado na Rua Álvaro Antônio Lamin, lote 14, Aririu da Formiga – Palhoça - SC, com as seguintes identificações. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO com área superficial de 297 m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados), situado na Rua Álvaro Antônio Lamin, ao lado par do logradouro, distante 100 m da esquina com a Rua Aurélia Maria Maia, no Município de Palhoça – SC, com as seguintes medidas e confrontações: Começa no ponto P1, confrontando com a Rua Álvaro Antônio Lamin; deste segue com o seguinte azimutes 7º 21’ por uma distância de 11 m, até o ponto P2; confrontando com a propriedade da Sr. Maria Esterlita Trento de Oliveira - C.P.F 785. 280. 389 - 04; deste segue com azimute de 97º 21’, por uma distância de 27 m, até o ponto P3, confrontando com a propriedade de Luiz Fernando Muller – Inscrição Imobiliária 01.03.108.0354.001.001; deste segue com azimute de 187º 21’, por uma distância de 11 m, até o ponto A4, confrontando com a Rua Álvaro Antônio Lamin; deste segue com azimute de 277º 21’ por uma distância de 27 m, até o ponto P1, onde teve início essa descrição". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.

16/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, tomando as providências identificadas: incluir no polo passivo o proprietário do imóvel a ser usucapido e seu cônjuge ou companheiro, ambos devidamente qualificados (nome, estado civil e endereço), de modo a viabilizar a citação. Se o titular do domínio for falecido, seu espólio deverá figurar no polo passivo, representado pelo inventariante. Se o titular do domínio for falecido e não tiver ocorrido a abertura de inventário, ou se este já findou, deverão figurar no polo passivo todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges;qualificar corretamente os confrontantes e seus cônjuges/companheiros (nome, estado civil e endereço). Se algum confrontante for falecido, seu espólio deverá ser representado pelo inventariante. Se não houve abertura de inventário ou se este já se findou, deverão ser indicados todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges/companheiros;juntar comprovante de rendimentos ( exemplos: declaração de IR, cópia de folha de pagamento etc) e certidões de bens móveis e imóveis em seu nome e de seu cônjuge/companheiro (certidões do RI e do DETRAN, de modo a comprovar sua alegação de hipossuficiência econômica e viabilizar a correta análise do pedido de gratuidade da justiça;juntar comprovante atual do valor venal do imóvel, ao menos do ano anterior à propositura da ação (exemplos: carnê do IPTU, espelho do carnê de IPTU, avaliação recente, com no mínimo um ano de idade, feita por profissional capacitado, etc);juntar prova documental mínima do período de posse alegado (exemplos: fotografias antigas e atuais, foto satélite, IPTU, comprovante de ligação de água e de energia elétrica, contrato de compra e venda, comprovantes de manutenção e serviços realizados no imóvel, declarações de quatro testemunhas com firma reconhecida, etc);juntar certidão da matrícula ou transcrição do imóvel, inclusive se fizer parte parte de gle

12/02/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, tomando as providências identificadas: incluir no polo passivo o proprietário do imóvel a ser usucapido e seu cônjuge ou companheiro, ambos devidamente qualificados (nome, estado civil e endereço), de modo a viabilizar a citação. Se o titular do domínio for falecido, seu espólio deverá figurar no polo passivo, representado pelo inventariante. Se o titular do domínio for falecido e não tiver ocorrido a abertura de inventário, ou se este já findou, deverão figurar no polo passivo todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges;qualificar corretamente os confrontantes e seus cônjuges/companheiros (nome, estado civil e endereço). Se algum confrontante for falecido, seu espólio deverá ser representado pelo inventariante. Se não houve abertura de inventário ou se este já se findou, deverão ser indicados todos os sucessores/herdeiros e seus cônjuges/companheiros;juntar comprovante de rendimentos ( exemplos: declaração de IR, cópia de folha de pagamento etc) e certidões de bens móveis e imóveis em seu nome e de seu cônjuge/companheiro (certidões do RI e do DETRAN, de modo a comprovar sua alegação de hipossuficiência econômica e viabilizar a correta análise do pedido de gratuidade da justiça;juntar comprovante atual do valor venal do imóvel, ao menos do ano anterior à propositura da ação (exemplos: carnê do IPTU, espelho do carnê de IPTU, avaliação recente, com no mínimo um ano de idade, feita por profissional capacitado, etc);juntar prova documental mínima do período de posse alegado (exemplos: fotografias antigas e atuais, foto satélite, IPTU, comprovante de ligação de água e de energia elétrica, contrato de compra e venda, comprovantes de manutenção e serviços realizados no imóvel, declarações de quatro testemunhas com firma reconhecida, etc);juntar certidão da matrícula ou transcrição do imóvel, inclusive se fizer parte parte de gleba maior OU certidão do registro do registro

12/02/2019, 13:50

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Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 393

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 392

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(35)