Execução Fiscal 0900547-38.2012.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900547-38.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 18:07

Despacho

25/08/2025, 18:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Conclusos para despacho

16/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 05/04/2023 Prazo de citação/intimação: 14/04/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: LORIVAL ALVES PRESTES EDITAL Nº 310039113569 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LORIVAL ALVES PRESTES, CPF/CNPJ: 629, endereço: Arlindo Leal Neves, 41 - Sao Paulo - 88371062, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.629. Valor do Débito: 942,37. Data do Cálculo: 28/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900547-38.2012.8.24.0135/SC

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023

15/02/2023, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca da CapitalUnidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Processo n. 0900547-38.2012.8.24.0135 Rua Anita Garibaldi, Sala 201, centro - CEP 88010-290, Fone: 48 3287 7330, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL COM Prazo de 30 (TRINTA) dias Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Navegantes / Executado: Lorival Alves Prestes / Rua Anita Garibaldi, Sala 201, centro - CEP 88010-290, Fone: 48 3287 7330, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] Juíza de Direito: Luciana Pelisser Gottardi Trentini Chefe de Divisão: Ângela Raquel Kolb Schiefler Processo n. 0900547-38.2012.8.24.0135 Citando(a)(s): Lorival Alves Prestes Certidão de Dívida Ativa: nº 629. Valor do Débito: R$ 942,37. Data do Valor da Ação: [27/03/2012 10:09:37. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia

17/03/2020, 14:24

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