Ação Penal - Procedimento Sumário 5006202-43.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSVALDO JOAO MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:27

Decisão interlocutória

26/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/05/2024, 18:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:46

27/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:27

Decisão interlocutória

26/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2024, 16:44

Decisão interlocutória

02/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 05:41

Juntada de certidão

24/04/2024, 05:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/04/2024, 04:35

Despacho

23/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 14:24

Despacho

16/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2023, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSVALDO JOAO MAFRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 11:41

Despacho

30/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSVALDO JOAO MAFRA EDITAL Nº 310039128452 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSVALDO JOAO MAFRA, CPF: 30335469949 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 38, 38-A, 48 e 60, todos da Lei n. 9.605/98. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006202-43.2020.8.24.0007/SC

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023

15/02/2023, 16:12

Expedição de Edital - citação

15/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 10:42

Despacho

30/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:27

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

18/11/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

16/11/2022, 16:21

Expedição de mandado - BGCCEMAN

16/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

26/10/2022, 13:29

Expedição de mandado - BGCCEMAN

26/10/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

12/09/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

05/09/2022, 14:10

Expedição de mandado - BGCCEMAN

05/09/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 13:35

Decisão interlocutória

28/01/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2021, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

17/09/2021, 17:44

Expedição de mandado - BGCCEMAN

17/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2021, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 25/03/2021 13:56:39)

25/03/2021, 13:09

Expedição de mandado - BGCCEMAN

24/03/2021, 18:28

Recebida a denúncia

30/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50007461520208240007/SC

26/10/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 19:01