Execução de Título Extrajudicial 0319248-57.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0319248-57.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS EXECUTADO: WESSLEY JAEGER DA SILVA EDITAL Nº 310039138320 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WESSLEY JAEGER DA SILVA, CPF: 080.389.689-13, endereço: OUTROS LEOPOLDO CORREIA, 134, CASA, FATIMA, Joinville/SC - 89207540 (Residencial), NÃO INFORMADO, 0, SN, GABIROBA, Ituporanga/SC - 88400000 (Residencial), Rua Dilson Funaro, 1386, P40 L7 L18, Ulysses Guimarães, Joinville/SC - 89230648 (Residencial), Rua Waldemiro Rosa, 545, Adhemar Garcia, Joinville/SC - 89230705 (Residencial), Rua Pavão, 906, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220618 (Residencial), Rua João Ramalho, 495, C, Boehmerwald, Joinville/SC - 89232370 (Residencial) e Rua Leopoldo Correia, 134, Guanabara, Joinville/SC - 89207540 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 15.684,99. Data do Cálculo: 23/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319248-57.2016.8.24.0038/SC

16/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos em decisão.I - Da emendaAo analisar o pedido de conversão, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento desta demanda, tais como a atualização do débito. Assim, há necessidade de sua emenda, para, nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC/15, juntar novo demonstrativo de débito atualizado, contendo:"I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado."Assim:I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já:II.1) DEFIRO o pedido retro de conversão desta ação para Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.II.2) Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartoráriosII.3) Encontrando-se o título executivo juntado aos autos, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, C

26/01/2018, 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em decisão.I - Da emendaAo analisar o pedido de conversão, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento desta demanda, tais como a atualização do débito. Assim, há necessidade de sua emenda, para, nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC/15, juntar novo demonstrativo de débito atualizado, contendo:"I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado."Assim:I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já:II.1) DEFIRO o pedido retro de conversão desta ação para Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.II.2) Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartoráriosII.3) Encontrando-se o título executivo juntado aos autos, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II.4) No mandado de citação deverá const

27/11/2017, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0737/2017 Teor do ato: I - Da emenda a inicialAo analisar a inicial, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento desta demanda. Assim, há necessidade de sua emenda, para, nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC/15, juntar novo demonstrativo de débito contendo:"I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado."Assim:I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já:II.1) DEFIRO o pedido (fl. 81) de conversão desta ação para Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.II.2) Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartoráriosII.3) Encontrando-se o título executivo juntado aos autos, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II.4) No mandado de citação deverá constar que o(s) execu

15/09/2017, 16:17

Decisão interlocutória - SAJ - I - Da emenda a inicialAo analisar a inicial, nota-se a ausência de requisitos indispensáveis ao prosseguimento desta demanda. Assim, há necessidade de sua emenda, para, nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC/15, juntar novo demonstrativo de débito contendo:"I - o índice de correção monetária adotado;II - a taxa de juros aplicada;III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;V a especificação de desconto obrigatório realizado."Assim:I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já:II.1) DEFIRO o pedido (fl. 81) de conversão desta ação para Ação de Execução por Quantia Certa, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/69.II.2) Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na distribuição, e retifiquem-se a autuação e registros cartoráriosII.3) Encontrando-se o título executivo juntado aos autos, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II.4) No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio

14/09/2017, 18:14

Concedida em parte a Medida Liminar - Ante o exposto, defere-se a pretensão liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão (ou carta precatória, se for o caso), depositando-se o bem com a parte autora ou quem esta indicar, ato que deverá ser precedido de avaliação do bem, identificação e qualificação do depositário pelo Oficial de Justiça.Esclarece-se, desde já, que, quando do cumprimento do mandado, ocorrendo a remoção do bem e, por conseguinte, o depósito em mãos de terceiro, o referido bem apenas será liberado após o pagamento das despesas pertinentes à estadia e outros valores estipulados pela autoridade administrativa. Entretanto, a cobrança da taxa referente à estadia do bem deverá ser limitada ao período de 30 (trinta) dias, forte no art.262, do CTB e em respeito ao princípio constitucional do não-confisco (vide STJ, REsp: 923365 RS 2007/0024431-7).Cientifiquem-se os avalistas ou fiadores, caso existam.No mesmo ato, intime-se o requerido para quitar o débito integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69).Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, § 3º, do Decreto-lei n. 911/69), contados a partir da data da execução da liminar. Desde já, caso o pagamento integral ocorra dentro do prazo de 05 (cinco) dias, fixo os honorários advocatícios do procurador do requerente em 10% (dez por cento).Anota-se por oportuno que para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, nos termos dos art. 212 §2º, 536 §2 e/ou 846 do CPC/15, deverá o Oficial de Justiça requerer prévia autorização judicial, cuja decisão será proferida no próprio mandado.Independentemente do cumprimento das determinações acima, deverá a Escrivania inserir restrição judicial na base de dados do Renavam (circulação) pelo sistema Renajud, forte no art 3º, § 9°, do Decreto-lei 911/69.Também, tão logo o veículo seja apreendid

10/10/2016, 21:26

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Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(35)