Execução Fiscal 5014743-95.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.914,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:40

Despacho

10/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 08:10

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:40

15/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:40

Despacho

10/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/04/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:48

Despacho

06/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/02/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/12/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:06

Despacho

11/12/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/12/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/10/2025, 11:11

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

03/10/2025, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/09/2025, 00:43

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária

08/09/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:06

Despacho

01/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/08/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão - 31/05/2025 01:05:58)

02/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

04/04/2025, 14:14

Juntado(a)

24/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/01/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 06:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/09/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:46

Despacho

23/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:48

Despacho

09/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/06/2024, 02:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA)

11/06/2024, 02:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 18:50

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:11

Determinada a intimação

04/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:50

Determinada a intimação

15/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA EDITAL Nº 310038970007 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA, CNPJ: 14557203000198, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.010,08. Data do Cálculo: 18/11/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014743-95.2021.8.24.0018/SC

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023

15/02/2023, 18:41

Expedição de Edital - citação

15/02/2023, 18:41

Despacho

09/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/12/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/10/2022, 16:50

Juntado(a)

02/09/2022, 14:20

Juntada de Petição

30/06/2022, 14:06

Juntada de Petição

30/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 17:02

Juntado(a)

22/06/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 06:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 16:27

Despacho

03/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

14/03/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/12/2021, 18:00

Relatório de pesquisa de endereço

15/12/2021, 21:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

01/11/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/09/2021, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/08/2021, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

30/07/2021, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 16:56

Determinada a intimação

08/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:54

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 06:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:02

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•09/02/2023, 15:54

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•03/06/2022, 18:43

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•08/06/2021, 14:05