Execução Fiscal 5005130-22.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.133,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GUILHERME PAVAO DALCIN

CPF

Reu

GPD ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

19/03/2026, 13:19

Juntado(a)

07/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:59

Juntado(a)

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 19:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(138)

Juntado(a)

19/03/2026, 13:19

Juntado(a)

07/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:59

Juntado(a)

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 19:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:35

Despacho

28/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/03/2025, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 15:15

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 07:46

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 06:16

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

21/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/08/2024, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:25

Despacho

29/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 23:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GPD ODONTOLOGIA LTDA)

10/06/2024, 23:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 16:00

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 17:15

Determinada a intimação

16/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:04

Despacho

28/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GPD ODONTOLOGIA LTDA EDITAL Nº 310038957255 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GPD ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 28368635000165, através do socio GUILHERME PAVAO DALCIN, CPF:06226638958, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.378,35 Data do Cálculo: 17/10/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005130-22.2019.8.24.0018/SC

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023

15/02/2023, 18:42

Expedição de Edital - citação

15/02/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2023, 09:28

Determinada a citação

07/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

24/11/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

25/08/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME PAVAO DALCIN. Justiça gratuita: Não requerida.

13/08/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/07/2020, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/03/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/12/2019, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 14:28