Agravo em Recurso Especial 5000313-05.2021.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO DIONISIO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BETTINA TAVARES SCHNEIDER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116151/2023

13/11/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1116151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição

10/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 18:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023, 06:03

Documentos

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Todos os documentos(16)

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