Execução Fiscal 5002190-78.2021.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.146,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Armazém

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO

CNPJ

Autor

ANI REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:55

Despacho

06/08/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 04/08/2025 13:18:03)

04/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 11:54

21/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:55

Despacho

06/08/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 04/08/2025 13:18:03)

04/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 09:55

Decisão interlocutória

02/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:19

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50021907820218240159/TJSC

07/03/2025, 08:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

11/12/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/12/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/11/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

05/11/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN

30/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV

30/07/2024, 10:53

Decisão interlocutória

29/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 19:24

Determinada a intimação

25/06/2024, 19:24

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:23

Juntada de Petição

08/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:35

Decisão interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:34

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 66

19/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 11/08/2023 14:32:44)

14/08/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 23:59

Despacho

17/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2023, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO EXECUTADO: ANI REPRESENTAÇÕES LTDA ME EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): ANI REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CPF: 04026723000110, endereço: RUA PADRE KOLB, 99, BLOCO 06, APTO 104 - BUCAREIN - 89202350, Joinville/SC (Comercial) e Estrada Geral, 00 - Centro - 88765000, São Martinho/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que no prazo de 5 (cinco) dias pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou efetue a garantia do juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. PRAZO: O prazo para apresentação de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002190-78.2021.8.24.0159/SC

17/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

16/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/10/2022, 15:19

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/08/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 20:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

24/05/2022, 17:32

Expedição de mandado - AZMCEMAN

24/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3489210, Subguia 1882358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,42

16/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2022, 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3489210, Subguia 1882358

11/05/2022, 15:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO - Guia 3489210 - R$ 54,42

11/05/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro

05/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 23:59

Despacho

25/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:11

SENTENÇA

•13/09/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:22