Execução Fiscal 0301938-25.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.803,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ABENCOADO TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

ALAERCIO PEDROZO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

RENATO FABIANO ECKERT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABENCOADO TRANSPORTE LTDA)

04/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAERCIO PEDROZO ALVES)

04/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

04/03/2026, 14:25

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2026, 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2026, 23:08

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

14/01/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/11/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(229)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABENCOADO TRANSPORTE LTDA)

04/03/2026, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAERCIO PEDROZO ALVES)

04/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

04/03/2026, 14:25

Decisão interlocutória

03/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 10:26

03/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2026, 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2026, 23:08

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

14/01/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/11/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/10/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

01/10/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

01/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

30/09/2025, 02:02

Decisão interlocutória

29/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/08/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

15/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

16/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:27

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/12/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 09:51

Publicação de Edital - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

13/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 10:34

Expedição de Edital

12/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177

28/08/2024, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

28/08/2024, 12:11

Expedição de mandado - PUNCEMAN

27/08/2024, 20:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8393742, Subguia 4286199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

05/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8393742, Subguia 4286199

23/07/2024, 10:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 8393742 - R$ 31,17

23/07/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 166

22/07/2024, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/06/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

08/06/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 05:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/04/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:14

Decisão interlocutória

23/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7435266, Subguia 3815965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4,89

19/03/2024, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7435266, Subguia 3815965

06/03/2024, 16:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 7435266 - R$ 4,89

06/03/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

06/03/2024, 11:45

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/03/2024, 10:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7173813, Subguia 3693642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

14/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7173813, Subguia 3693642

29/01/2024, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 7173813 - R$ 45,82

29/01/2024, 13:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

23/01/2024, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABENCOADO TRANSPORTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAERCIO PEDROZO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/01/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 12:20

Decisão interlocutória

03/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:57

Determinada a intimação

11/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

22/06/2023, 22:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABENCOADO TRANSPORTE LTDA)

22/06/2023, 22:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/06/2023, 19:30

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

16/06/2023, 10:02

Decisão interlocutória

13/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ABENCOADO TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 310039160470 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ABENCOADO TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 11143488000122, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2659/2557. Valor do Débito: 1.941,69. Data do Cálculo: 15/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301938-25.2018.8.24.0052/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 11:18

Expedição de Edital

16/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/11/2022, 14:44

Decisão interlocutória

30/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

28/06/2022, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

15/06/2022, 11:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

15/06/2022, 08:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2397287, Subguia 1352676 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,60

22/10/2021, 16:28

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/10/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2397287, Subguia 1352676

30/09/2021, 11:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 2397287 - R$ 30,60

30/09/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

30/07/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 07:49

Juntada de certidão

16/07/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/06/2021, 11:04

Juntada de certidão

26/06/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2021, 14:41

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:54

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:13

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:23

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/03/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

26/02/2021, 12:01

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/02/2021, 11:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

18/11/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/10/2020, 13:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 856.065 - R$ 16,13

22/10/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

22/06/2020, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

03/06/2020, 13:13

Expedição de mandado - PUNCEMAN

03/06/2020, 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,01

24/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/04/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/04/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

16/04/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/04/2020, 14:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 275.282 - R$ 18,01

16/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 09:02

Despacho

14/04/2020, 09:02

Juntado(a)

13/04/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/03/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/03/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/03/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/03/2020, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020, 15:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2019, 06:15

Juntada

26/11/2019, 06:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070485270TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abençoado Transporte Ltda

21/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

13/11/2019, 16:04

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPTO.19.10014586-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/10/2019 17:09

25/10/2019, 00:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a juntada do AR (fl. 07), no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/02/2019, 07:46

Juntada

09/02/2019, 07:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889515085TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abençoado Transporte Ltda

01/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2019, 18:35

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º).2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 827, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º; LEF, art. 8º).

17/01/2019, 13:03

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:10

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:15

DESPACHO

•17/01/2019, 13:03