Execução Fiscal 0900286-15.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 412.761,53

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAMTEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DAVI ROEDER MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/03/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:24

Juntado(a)

18/02/2025, 18:07

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:07

Todas as movimentações(158)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/04/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/03/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:07

12/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:27

Determinado o Arquivamento

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:24

Juntado(a)

18/02/2025, 18:07

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/10/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/09/2024, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAMTEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP)

19/09/2024, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVI ROEDER MEDEIROS)

19/09/2024, 16:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2024, 12:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

14/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 259.728,96, para: 434.937,50

14/08/2024, 14:48

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/09/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/07/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/03/2023, 01:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DAMTEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: DAVI ROEDER MEDEIROS EDITAL Nº 310039127099 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVI ROEDER MEDEIROS Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12002013421. Valor do Débito: 414.778,62. Data do Cálculo: 13/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900286-15.2012.8.24.0025/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 12:21

Expedição de Edital

15/02/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:28

Decisão interlocutória

12/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS

19/11/2021, 20:13

Expedição de mandado - GPRCEMAN

19/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

23/07/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA (por substituição em 15/06/2021 17:26:57)

09/06/2021, 12:45

Expedição de mandado - GPRCEMAN

08/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI ROEDER MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2021, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:51

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Defiro o redirecionamento para o sócio Davi Roeder Medeiros (fls. 45/46); 3.2- Façam-se as alterações no registro e na capa; 3.3- Cite-se. Intimem-se.

26/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:53

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:53

Conclusos para decisão interlocutória

15/07/2019, 16:55

Reativado processo suspenso

15/07/2019, 16:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/06/2019, 21:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025233-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 17:56

14/06/2019, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 11:27

Processo suspenso - SAJ

15/05/2019, 17:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 17:26

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - R.h. 1- Considerando que o pedido de redirecionamento da execução fiscal (fls. 45/46) envolve o tema 962 do STJ (discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária) e/ou 981 do STJ (discute se, à luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência - Súmula 435/STJ -, ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido), afetados à sistemática dos recursos repetitivos REsp 1377019/SP e REsp 1645333/SP, respectivamente e, diante das decisões proferidas pelos eminentes Ministros Relatores, suspendo o andamento do processo até o trânsito em julgado daqueles. 2- Arquivem-se administrativamente, devendo o resultado do julgamento ser informado pelo exequente para o prosseguimento, ou não, do feito. Se for virtual, anotar na observação: Suspensão TEMAS 962 e 981 do STJ. Se for físico, colocar em escaninho próprio. Intimem-se.

14/05/2019, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20005722-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/02/2018 18:13

20/02/2018, 22:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 02:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/01/2018, 18:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório retro.

31/01/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/11/2017, 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/11/2017, 18:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2016, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

01/07/2016, 12:22

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

01/07/2016, 12:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/012721-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2016 Local: Gaspar / Márcio André Rodrigues dos Santos

30/03/2016, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.20012829-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/07/2015 16:08

29/07/2015, 21:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20012829-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/07/2015 16:08

29/07/2015, 21:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2015, 07:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2015, 22:27

Concedida a utilização do Bacenjud - 3- Pelo exposto, intime-se o exequente para juntar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que ficarão suspensos por 01 (um) ano (Súmula n. 314 do STJ), e depois começará a correr o prazo prescricional (art. 174 do CTN).

19/03/2015, 18:50

Conclusos para despacho

23/04/2014, 12:49

Conclusos para decisão Bacenjud

16/04/2014, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20001585-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/04/2014 18:44

16/04/2014, 15:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.20001585-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/04/2014 18:44

16/04/2014, 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

10/03/2014, 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/000193-5 Situação: Emitido em 19/02/2014 15:10 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda

21/02/2014, 14:31

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual de Blumenau

22/11/2013, 12:00

Processo transferido de Vara - 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual de Blumenau

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.13.80000226-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/04/2013 15:21

25/04/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPR.13.80000226-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/04/2013 15:21

25/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

04/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

04/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2013, 12:00

Juntada

08/12/2012, 02:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR087403915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Damtex Comercio de Confeçoes Ltda-me Diligência : 04/12/2012

04/12/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2012, 12:00

Juntada de documento

13/11/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028259550TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Damtex Comercio de Confeçoes Ltda-me).

06/09/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2012, 12:00

Juntada

06/09/2012, 03:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028259550TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Damtex Comercio de Confeçoes Ltda-me

05/09/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

22/08/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

22/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/07/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 13:28

DECISÃO

•26/03/2020, 11:58

DECISÃO

•14/05/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 18:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:55

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•12/12/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 13:28

DECISÃO

•26/03/2020, 11:58

DECISÃO

•14/05/2019, 17:32

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•31/01/2018, 18:45

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•17/11/2017, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 18:50

DECISÃO

•19/03/2015, 18:50

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•04/04/2013, 12:00

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•22/08/2012, 12:00