Execução de Pena de Multa 5018979-72.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302221497<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 178,51

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302221497<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010043-92.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

20/03/2024, 13:17

Expedição de ofício

20/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado

20/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302221497<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 178,51

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302221497<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 13:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010043-92.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

20/03/2024, 13:17

Expedição de ofício

20/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado

20/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 16:15

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VIVIANA CASCO EDITAL Nº 310050212616 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VIVIANA CASCO, CPF: 01370031963, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018979-72.2022.8.24.0045/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

14/10/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

14/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

14/10/2023, 15:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

12/10/2023, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

09/10/2023, 15:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/10/2023, 10:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/10/2023, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

04/10/2023, 16:06

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/10/2023, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

03/10/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

12/09/2023, 14:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/09/2023, 20:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2023, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022257105. Valor transferido: R$ 171,21

22/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

17/08/2023, 13:55

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/08/2023, 19:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 06:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVIANA CASCO)

16/08/2023, 06:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2023, 05:59

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/08/2023, 12:20

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VIVIANA CASCO EDITAL Nº 310039165864 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VIVIANA CASCO, CPF: 013.700.319-63, nascida em 08/11/1983, filha de INES BENDER e de INACIO CASCO. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.171,93; Data do cálculo: 31/10/2022 18:08:42. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018979-72.2022.8.24.0045/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 12:55

Expedição de Edital

16/02/2023, 12:54

Despacho

13/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 23:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2023, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 21:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

04/11/2022, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

04/11/2022, 12:35

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/11/2022, 16:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/11/2022, 16:51

Determinada a citação

01/11/2022, 18:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 18:08

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:55