Execução de Pena de Multa 5000513-89.2023.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FILADELFO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302240868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 572,45

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302240868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 14:48

Juntado(a)

10/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000520-16.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

10/04/2024, 14:47

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/03/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302240868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 572,45

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302240868<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:40

10/04/2024, 14:48

Juntado(a)

10/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000520-16.2016.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

10/04/2024, 14:47

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/03/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/02/2024, 14:49

Despacho

09/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 279,94

23/01/2024, 10:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 279,94

21/11/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:22

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:35

Juntado(a)

03/10/2023, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

02/10/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

28/09/2023, 13:56

Expedição de mandado - CNVCEMAN

27/09/2023, 20:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2023, 19:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/09/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VALDIR CANUTO

14/09/2023, 12:26

Expedição de mandado - CNVCEMAN

14/09/2023, 10:54

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

12/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/09/2023, 18:48

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/09/2023, 20:56

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/08/2023, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FILADELFO JOSE FERREIRA DOS SANTOS)

21/08/2023, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 13:29

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FILADELFO JOSE FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310039137030 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000513-89.2023.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$555,77 DATA DO CÁLCULO: 23/01/23. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 15:42

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:27