Execução de Título Extrajudicial 5035629-89.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.284,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MARCELIA REGINA CERCAL BATISTA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO CERCAL

CPF

Reu

MARCOS AURELIO CERCAL

CPF

Reu

LUIS ANTONIO CERCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB/SC 030349·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MARCELIA REGINA CERCAL BATISTA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO CERCAL

CPF

Reu

MARCOS AURELIO CERCAL

CPF

Reu

LUIS ANTONIO CERCAL

CPF

Reu

SANDRO RAFAEL CERCAL

CPF

Reu

ANGELINA DE SOUZA CERCAL

CPF

Reu

ANTONIO EDELBERTO CERCAL

CPF

Reu

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/04/2026, 04:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

01/04/2026, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 14:10

Expedição de ofício - 5 cartas

04/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/01/2026, 10:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12194617, Subguia 6440269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 262,85

23/01/2026, 13:12

Todas as movimentações(163)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

07/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:55

05/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/04/2026, 04:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

01/04/2026, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

23/03/2026, 14:10

Expedição de ofício - 5 cartas

04/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/01/2026, 10:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12194617, Subguia 6440269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 262,85

23/01/2026, 13:12

Link para pagamento - Guia: 12194617, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6440269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6440269</a>

15/01/2026, 10:55

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 12194617 - R$ 262,85

15/01/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELINA DE SOUZA CERCAL - EXCLUÍDA

25/11/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

05/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:44

Decisão interlocutória

04/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/08/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/01/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/01/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 121

17/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO RAFAEL CERCAL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO CERCAL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELIA REGINA CERCAL BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ANTONIO CERCAL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO CERCAL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA DE SOUZA CERCAL. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 19:36

Decisão interlocutória

28/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/04/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:17

Decisão interlocutória

04/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/10/2023, 10:21

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/10/2023, 12:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ANTONIO EDELBERTO CERCAL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO EDELBERTO CERCAL, CPF: 46014900900. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035629-89.2020.8.24.0038/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 17:20

Expedição de Edital - citação

16/02/2023, 17:19

Decisão interlocutória

08/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 01:10

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 01:16

Juntada de Petição

25/07/2022, 11:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3856427, Subguia 2063453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

22/07/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3856427, Subguia 2063453

14/07/2022, 10:18

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3856427 - R$ 32,88

14/07/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 01:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

21/02/2022, 14:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/02/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:56:05). Refer. Evento 36

11/12/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:56:05). Refer. Evento 37

11/12/2021, 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2216182, Subguia 1270572 - Boleto pago (1/1) - R$ 63,38

08/09/2021, 16:16

Juntada de Petição

08/09/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/09/2021, 01:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2216182, Subguia 1270572

27/08/2021, 12:47

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2216182 - R$ 63,38

27/08/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

02/08/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2021, 01:07

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2021, 12:26

Juntada de Petição

19/07/2021, 20:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1934954, Subguia 1143797 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

16/07/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1934954, Subguia 1143797

12/07/2021, 11:43

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1934954 - R$ 30,42

12/07/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 18:40

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VALTER GUNTERT

09/02/2021, 13:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/02/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2020, 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 60,07

05/11/2020, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/10/2020, 15:17

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 887.558 - R$ 57,07

30/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/10/2020, 16:44

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2020, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73

29/09/2020, 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/09/2020, 16:04

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 756.811 - R$ 256,73

25/09/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:12

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 11:57

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•04/03/2024, 13:40

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•11/01/2024, 18:17

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•04/12/2023, 10:23

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•19/10/2023, 15:51

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•03/08/2023, 16:21

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•10/05/2023, 15:57

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•08/02/2023, 17:12

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•30/08/2022, 14:45

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•24/06/2022, 14:43

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•03/08/2021, 12:33

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•22/06/2021, 11:33

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•15/10/2020, 10:45