Agravo em Recurso Especial 5040893-12.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADILSON VRES

CPF

Autor

SERGIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC 018477·CPF·Representa: Autor

LETIANE BECK FOLETTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423749/2026

30/04/2026, 22:56

Protocolizada Petição 423749/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 22:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de ADILSON VRES e SERGIO JOSE DA SILVA

27/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/04/2026, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 16:54

Certidão

•06/04/2026, 16:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 16:54

Juízo de Retratação

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Sentença

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Acórdão

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Acórdão

•06/04/2026, 16:54

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 16:54

Certidão

•06/04/2026, 16:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 16:54

Juízo de Retratação

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Sentença

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Acórdão

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Acórdão

•06/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:54

Recebimento da Denúncia

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54

Decisão

•06/04/2026, 16:54