Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0300576-88.2017.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta
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Dano Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Processos relacionados
3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
PAULO RENATO ERNANDORENA
CPF
408.***.***-49
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Autor
PAULO AGRIFOGLIO
CPF
056.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO RENATO ERNANDORENA
OAB/SC 006530
·
CPF
408.***.***-49
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·
Representa: Autor
GILBERTO RAYMUNDO HUBER
OAB/RS 030177
·
CPF
667.***.***-72
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·
Representa: Réu
VANESSA DE JESUS PADILHA
OAB/SC 046482
·
CPF
083.***.***-17
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/02/2026, 23:40
Recebidos os autos do STF
17/09/2025, 18:51
Baixa Definitiva
06/11/2024, 18:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402
05/11/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 17:05
Despacho
16/10/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 17:05
Conclusos para despacho
11/10/2024, 17:10
Juntada de Petição
10/10/2024, 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
09/10/2024, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
27/09/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
17/09/2024, 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
17/09/2024, 07:17
Ver todas as movimentações (400)
Todas as movimentações
(400)
Baixa Definitiva
03/02/2026, 23:40
Recebidos os autos do STF
17/09/2025, 18:51
Baixa Definitiva
06/11/2024, 18:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402
05/11/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 17:05
Despacho
16/10/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 17:05
Conclusos para despacho
11/10/2024, 17:10
Juntada de Petição
10/10/2024, 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
09/10/2024, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
27/09/2024, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/09/2024, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
17/09/2024, 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
17/09/2024, 07:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
14/09/2024, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte PAULO AGRIFOGLIO, Guia 8794389, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4500051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4500051</a>
14/09/2024, 17:04
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO RENATO ERNANDORENA
14/09/2024, 17:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO AGRIFOGLIO - Guia 8794389 - R$ 2.722,50
14/09/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024, 17:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
04/09/2024, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
03/09/2024, 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
23/08/2024, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
22/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
22/08/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
13/08/2024, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
13/08/2024, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 15:01
Despacho
05/08/2024, 15:04
Conclusos para despacho
31/07/2024, 19:06
Juntada de certidão
09/07/2024, 15:41
Despacho
03/07/2024, 15:43
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:06
Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024, 16:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366
27/06/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 366
14/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
06/06/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
06/06/2024, 17:34
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/06/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024, 13:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2024, 12:19
Conclusos para despacho
31/05/2024, 18:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Expedição de Registro no Rol de Culpados - 04/10/2023 16:30:26)
31/05/2024, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
08/05/2024, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
08/05/2024, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
07/05/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
05/05/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2024, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.280,00
25/04/2024, 11:23
Despacho
18/04/2024, 19:08
Conclusos para despacho
01/04/2024, 19:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> IMA01CR
29/02/2024, 14:49
Transitado em Julgado
29/02/2024, 14:49
Recebidos os autos do STJ
29/02/2024, 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/10/2023, 15:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
23/10/2023, 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
23/10/2023, 14:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
23/10/2023, 13:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 337
23/10/2023, 13:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 327 - Custas Satisfeitas - 06/10/2023 17:30:25)
20/10/2023, 12:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 328 - Juntada - Guia Gerada - 06/10/2023 17:30:25)
20/10/2023, 12:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 330 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/10/2023 17:30:28)
20/10/2023, 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte PAULO AGRIFOGLIO, Guia 6579706, Subguia 3402637
20/10/2023, 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 332 - Juntado(a) - 10/10/2023 15:38:13)
19/10/2023, 19:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
19/10/2023, 18:56
Decisão interlocutória
19/10/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2023, 18:48
Conclusos para despacho
19/10/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
18/10/2023, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
16/10/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
06/10/2023, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2023, 17:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 324 - Custas Satisfeitas - 06/10/2023 17:29:40)
06/10/2023, 17:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 323 - Custas Satisfeitas - 06/10/2023 17:29:40)
06/10/2023, 17:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
28/09/2023, 16:51
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
20/07/2023, 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> IMA02
07/07/2023, 17:10
Transitado em Julgado
07/07/2023, 17:10
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
07/07/2023, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
07/07/2023, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
16/06/2023, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
15/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
05/06/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
05/06/2023, 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/06/2023, 11:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 09:00:00</b>
19/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO AGRIFOGLIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO RAYMUNDO HUBER (OAB RS030177) APELADO: PAULO RENATO ERNANDORENA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENATO ERNANDORENA (OAB SC006530) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0300576-88.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
19/05/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023, 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5
18/05/2023, 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
18/05/2023, 13:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296
17/05/2023, 01:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/04/2023, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
26/04/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
22/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
21/04/2023, 12:39
Despacho
12/04/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
12/04/2023, 01:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/03/2023, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
18/03/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 286
18/03/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
17/03/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/03/2023, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2023, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023, 10:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 284 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/03/2023, 10:18
Juntada de Petição
17/03/2023, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
16/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
06/03/2023, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/03/2023, 10:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 10:29
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
06/03/2023, 10:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 09:00:00</b>
17/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO AGRIFOGLIO (ACUSADO) ADVOGADO: GILBERTO RAYMUNDO HUBER (OAB RS030177) APELADO: PAULO RENATO ERNANDORENA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO RENATO ERNANDORENA (OAB SC006530) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0300576-88.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
17/02/2023, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023
16/02/2023, 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
16/02/2023, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
16/02/2023, 13:55
Conclusos para decisão
09/02/2023, 12:25
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
09/02/2023, 08:22
Despacho
08/02/2023, 16:37
Conclusos para decisão com Petição
08/02/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/02/2023, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
08/02/2023, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
07/02/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
07/02/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2023, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
07/02/2023, 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
25/01/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
12/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
09/12/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
02/12/2022, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
02/12/2022, 14:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/12/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021, 12:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247
03/08/2021, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
14/07/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247
12/07/2021, 23:59
Recurso Extraordinário não admitido
02/07/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021, 14:52
Juntada de certidão
04/02/2021, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
04/02/2021, 14:47
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2020, 16:44
Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2020, 14:29
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2020, 14:29
Aguardar Decurso de Prazo - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
01/09/2020, 14:37
Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - CERTIFICO que o Expediente de Intimação constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3379, edição de 01/09/202, considerado publicado em 02/09/2020, iniciando a contagem de prazo em 03/09/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
01/09/2020, 14:37
Juntada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
31/08/2020, 13:04
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
31/08/2020, 12:34
Expediente Emitido - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - Expediente Cumprir Despacho Decisão
31/08/2020, 12:20
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
28/08/2020, 18:05
Decisão Interlocutória - SAJ - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - O recurso especial é incabível dentro do microssistema dos juizados especiais (Súmula 203, STJ), motivo pelo qual mantenho a decisão de não conhecimento do recurso. Intime-se o agravado para, no prazo legal, apresentar resposta ao agravo em recurso especial (art. 1.042, § 3º, CPC) e, após, ascendam os autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, CPC. Cumpra-se.
28/08/2020, 18:05
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
27/08/2020, 13:01
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008015508-1 Agravo em Recurso Especial
27/08/2020, 13:01
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
27/08/2020, 13:01
Juntada - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50003] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
27/08/2020, 13:01
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
12/08/2020, 12:31
Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - CERTIFICO que o Expediente de Intimação, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3364, edição de 11/08/2020, considerado publicado em 12/08/2020, iniciando a contagem de prazo em 13/08/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
12/08/2020, 12:31
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
11/08/2020, 14:36
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
11/08/2020, 14:35
Expedido Ofício ao MP - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - Ofício intimação do MP
11/08/2020, 14:23
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
10/08/2020, 13:56
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
10/08/2020, 13:55
Expediente Emitido - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - Expediente Cumprir Despacho Decisão
10/08/2020, 13:54
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
10/08/2020, 08:19
Decisão Monocrática Terminativa - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial fundamentado no permissivo constitucional, requerendo a declaração de nulidade do acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto. Considerando ser incabível o manejo de recurso especial dentro do microssistema dos juizados especiais, vedação expressa contida no verbete sumular 203/STJ, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem. Cumpra-se.
10/08/2020, 08:19
Juntada de "tipo de documento" - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
06/08/2020, 16:48
Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
23/06/2020, 19:23
Juntada
23/06/2020, 19:20
Juntada - [Turma]
23/06/2020, 19:20
Digitalização de Petição - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
23/06/2020, 19:17
Aguardar Decurso de Prazo - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
22/06/2020, 17:21
Publicado Expediente - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001] - CERTIFICO que o Expediente de Intimação constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3327, edição de 19/06/2020, considerado publicado em 22/06/2020, iniciando a contagem de prazo em 23/06/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
22/06/2020, 17:21
Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
19/06/2020, 15:46
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
19/06/2020, 15:46
Expedido Certidão - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002] - Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Especial de fls.01/07 é tempestivo, visto que o prazo teve início em 01/06/2020 e este foi protocolado em 15/06/2020, antes de expirar o prazo em 22/06/2020. Certifico, ainda que a parte recorrente não realizou o pagamento do preparo recursal e que requer a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (fl.06).
19/06/2020, 15:45
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008008468-0 Recurso Especial
19/06/2020, 14:58
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
19/06/2020, 14:58
Juntada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03005768820178240030/50002]
19/06/2020, 14:57
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
18/06/2020, 15:40
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001] - Intimação contrarrazões RExtr
18/06/2020, 15:37
Expedido Certidão - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001] - Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Extraordinário de fls.01/09 é tempestivo, visto que o prazo teve início em 01/06/2020 e este foi protocolado em 15/06/2020, antes de expirar o prazo em 22/06/2020. Certifico, ainda, a ausência do preparo recursal e que o recorrente requer a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita (fl.09).
18/06/2020, 14:29
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008008469-9 Recurso Extraordinário
18/06/2020, 14:02
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
18/06/2020, 14:02
Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03005768820178240030/50001]
18/06/2020, 14:01
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
01/06/2020, 19:57
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000] - CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3312, edição de 28/05/2020, considerado publicado em 29/05/2020, iniciando a contagem de prazo em 01/06/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
01/06/2020, 19:57
Expedido Certidão - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000] - Certidão de Julgamento
27/05/2020, 10:12
Em Secretaria - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
25/05/2020, 17:23
Acórdão Assinado - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000] - ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer dos aclaratórios para, na questão de fundo, rejeitá-los. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
25/05/2020, 17:23
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
23/05/2020, 19:19
Julgado por Acórdão - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000] - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U.
21/05/2020, 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
21/05/2020, 09:00
Inclusão em pauta - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000] - Para 21/05/2020
09/05/2020, 11:03
Juntada
27/04/2020, 18:07
Digitalização de Outros - [Turma]
27/04/2020, 18:07
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
17/03/2020, 14:17
Conclusão ao Relator - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
17/03/2020, 14:16
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008002075-5 Embargos de Declaração
17/03/2020, 14:15
Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
17/03/2020, 14:15
Juntada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03005768820178240030/50000]
17/03/2020, 14:13
Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
16/03/2020, 16:41
Juntada
16/03/2020, 16:41
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
12/03/2020, 18:51
Expedido Certidão Enunciado 85 FONAJE - [Turma] Certifico que em conformidade com o enunciado nº 85 do FONAJE, o prazo para recurso da decisão proferida terá início no primeiro dia útil a contar da data da Sessão: 12/03/2020.
12/03/2020, 18:51
Em Secretaria - [Turma]
12/03/2020, 16:55
Acórdão Assinado - [Turma] Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 0300576-88.2017.8.24.0030, em que é apelante Paulo Agrifóglio e apelado Paulo Renato Ernandorena, ACORDAM os Juízes integrantes da Primeira Turma de Recursos, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a ementa como acórdão, nos termos do § 5º do art. 82 da Lei n. 9.099/95. Custas e honorários pelo apelante, estes fixados em R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), tomando como base o anexo único da Resolução n. 08/2019, expedida pelo Conselho da Magistratura.
12/03/2020, 16:55
Juntada
12/03/2020, 16:55
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
12/03/2020, 13:40
Julgado por Acórdão - [Turma] Negaram provimento ao recurso. V. U.
12/03/2020, 09:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Turma]
12/03/2020, 09:00
Inclusão em pauta - [Turma] Para 12/03/2020
26/02/2020, 18:10
Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais
21/02/2020, 12:51
Juntada
21/02/2020, 12:51
Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Publicado no DJE Edição 3247 de 20/02/2020
21/02/2020, 12:49
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
18/02/2020, 15:55
Conclusão ao Relator - [Turma]
12/02/2020, 16:15
Digitalização do Parecer - [Turma]
12/02/2020, 16:15
Juntada
12/02/2020, 16:15
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quarta Turma de Recursos - Criciúma
21/01/2020, 18:45
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal
21/01/2020, 18:45
Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Mauricio Fabiano Mortari. Relator Novo: Davidson Jahn Mello. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020, 18:44
Vista ao Ministério Público - [Turma]
09/12/2019, 15:21
Expedido Ofício ao MP - [Turma] MP 4ª Turma
09/12/2019, 15:21
Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
09/12/2019, 11:51
Juntada
09/12/2019, 11:51
Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Quarta Turma de Recursos - Criciúma Relator: 20218 - Mauricio Mortari
09/12/2019, 11:50
Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
09/12/2019, 11:50
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
19/11/2019, 14:42
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Imbituba Vara de origem: 2ª Vara
19/11/2019, 14:42
Certidão emitida - Genérico
19/11/2019, 14:27
Juntada
11/11/2019, 11:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2019, 17:25
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o determinado à fl. 326, no que não prejudicado.
06/11/2019, 18:04
Conclusos para despacho
06/11/2019, 16:22
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIMA.19.10028332-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/11/2019 11:15
06/11/2019, 11:21
documento digitalizado
05/11/2019, 17:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/11/2019, 17:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
05/11/2019, 17:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1225/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179 Página:
01/11/2019, 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1225/2019 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pelo querelado Paulo Agrifóglio (fl. 311/322), porque satisfeitos seus pressupostos legais subjetivos e objetivos (art. 82 da Lei n. 9.099/95). Intime-se o apelado (Paulo Renato Ernandorena) para, em 10 dias, apresentar suas contrarrazões. Após, ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Findos os prazos, com ou sem as razões, remeta-se os autos à Turma Recursal (art. 82, caput, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC), Gilberto Raymundo Huber (OAB 30177/RS), Vanessa de Jesus Padilha (OAB 46482/SC)
30/10/2019, 16:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto pelo querelado Paulo Agrifóglio (fl. 311/322), porque satisfeitos seus pressupostos legais subjetivos e objetivos (art. 82 da Lei n. 9.099/95). Intime-se o apelado (Paulo Renato Ernandorena) para, em 10 dias, apresentar suas contrarrazões. Após, ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Findos os prazos, com ou sem as razões, remeta-se os autos à Turma Recursal (art. 82, caput, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se.
29/10/2019, 17:53
Conclusos para despacho
22/10/2019, 12:36
Juntada
22/10/2019, 11:11
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIMA.19.10027041-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/10/2019 18:54
21/10/2019, 19:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1180/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:
21/10/2019, 13:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1180/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:
21/10/2019, 13:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1180/2019 Teor do ato: Imbituba - WW Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC), Gilberto Raymundo Huber (OAB 30177/RS), Vanessa de Jesus Padilha (OAB 46482/SC)
16/10/2019, 16:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1180/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa-AGRIFOGLIO ao cumprimento da pena de 1 MÊS DE DETENÇÃO, por infração ao artigo 163, caput, no regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária no montante 6 (seis) salários mínimos, no valor vigente à época dos fatos, a ser paga em conta vinculada ao juízo, e ABSOLVÊ-LO do crime do art. 161 do CP, forte no art. 386, VII, do CPP. Custas pelo querelado por metade. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) proceda-se o recolhimento da pena pecuniária, na forma do art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal; c) providencie-se a execução da pena e comunique-se ao TRE. P. R. I. Arquive-se. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC), Gilberto Raymundo Huber (OAB 30177/RS), Vanessa de Jesus Padilha (OAB 46482/SC)
16/10/2019, 16:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa-AGRIFOGLIO ao cumprimento da pena de 1 MÊS DE DETENÇÃO, por infração ao artigo 163, caput, no regime inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária no montante 6 (seis) salários mínimos, no valor vigente à época dos fatos, a ser paga em conta vinculada ao juízo, e ABSOLVÊ-LO do crime do art. 161 do CP, forte no art. 386, VII, do CPP. Custas pelo querelado por metade. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) proceda-se o recolhimento da pena pecuniária, na forma do art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal; c) providencie-se a execução da pena e comunique-se ao TRE. P. R. I. Arquive-se.
16/10/2019, 16:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019, 16:05
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
16/10/2019, 16:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/009920-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2019 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Stiehler
16/10/2019, 16:03
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
15/10/2019, 18:42
Certificado a publicação e registro da sentença
15/10/2019, 18:42
Julgado procedente o pedido - Imbituba - WW
15/10/2019, 18:42
Juntada
11/10/2019, 16:32
Conclusos para sentença
10/10/2019, 13:09
Juntada
07/10/2019, 16:44
Certificado a publicação e registro da sentença
07/10/2019, 15:35
Juntada de documento
01/10/2019, 16:49
Conclusos para sentença
13/08/2019, 18:04
Recebidos os autos
13/08/2019, 18:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20009389-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/08/2019 19:01
12/08/2019, 19:06
Juntada
09/08/2019, 05:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019, 12:32
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/08/2019, 12:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.10019001-2 Tipo da Petição: Petição Data: 04/08/2019 10:02
04/08/2019, 10:05
Mero expediente - SAJ - Da documentação juntada com as alegações finais do querelado, dê-se conhecimento ao querelante pelo prazo de cinco dias. Após, sigam os autos ao Ministério Público como já determinado à fl. 190, item III, e, na sequência, voltem para sentença.
26/07/2019, 16:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:
16/07/2019, 15:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Intime-se o querelado para que no prazo de 03 (três) dias apresente as alegações finais, e/ou que constitua novo defensor para que no prazo legal cumpra com o ato.Transcorrido o prazo em branco, desde já, nomeio como defensora dativa a Dra. Vanessa de Jesus (OAB/SC 46.482) para que apresente resposta de acordo com o prazo disposto.Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC)
12/07/2019, 17:46
Conclusos para sentença
12/07/2019, 16:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/07/2019, 14:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/07/2019, 14:08
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIMA.19.10016608-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/07/2019 15:02
10/07/2019, 15:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.10016469-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2019 15:44
09/07/2019, 15:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/005681-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio Edson Subtil
11/06/2019, 17:21
Mero expediente - SAJ - Intime-se o querelado para que no prazo de 03 (três) dias apresente as alegações finais, e/ou que constitua novo defensor para que no prazo legal cumpra com o ato.Transcorrido o prazo em branco, desde já, nomeio como defensora dativa a Dra. Vanessa de Jesus (OAB/SC 46.482) para que apresente resposta de acordo com o prazo disposto.Cumpra-se.
08/02/2019, 17:42
Conclusos para despacho
26/11/2018, 14:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.20008092-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/11/2018 17:47
12/11/2018, 19:09
Juntada
09/10/2018, 12:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2018, 18:06
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/10/2018, 15:56
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIMA.18.10013966-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/09/2018 15:07
05/09/2018, 15:10
Mero expediente - SAJ - "I - Declaro encerrada a instrução. II - Desde já, fica intimado o querelante para apresentar as alegações finais escritas. Após, ao querelado para o mesmo fim. III - Apresentadas as alegações finais, intime-se o Ministério Público para apresentar parecer. IV - Por fim, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais
05/09/2018, 14:17
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.18.10012733-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/08/2018 13:26
20/08/2018, 13:36
Informações - Nº Protocolo: WIMA.18.10011271-1 Tipo da Petição: Informações Data: 27/07/2018 16:45
27/07/2018, 16:51
Mero expediente - SAJ - I - Considerando que a defesa apresentou defesa preliminar escrita, cujo as alegações demandam dilação probatória, RECEBO a queixa-crime em relação aos crimes de dano e alteração de limites, prosseguindo-se a instrução. II - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração pelo defensor do querelado e do documento médico do querelado. III - Diante da justificativa apresentada pelo procurador do querelado, designo para o dia 5/9/2018, às 14:00 horas, a oitiva do querelado. Intimados os presentes. Nada mais
18/07/2018, 17:24
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
18/07/2018, 16:52
Mero expediente - SAJ - I - Homologo a desistência da testemunha André da Silva. II - Diante da ausência de testemunha imprescindível, redesigno o presente ato para o dia 18/07/2018, às 16:30 horas. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha Jose Luis Miguel Nieto. Intimados os presentes. Nada mais
20/06/2018, 17:12
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 18/07/2018 Hora 16:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
20/06/2018, 14:16
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIMA.18.10009114-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/06/2018 13:24
20/06/2018, 13:35
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.18.10009089-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/06/2018 08:11
20/06/2018, 08:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/06/2018, 14:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ - Hora Certa
12/06/2018, 14:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/06/2018, 14:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PJ - Designar Hora Certa
12/06/2018, 14:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018, 05:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/06/2018, 18:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
05/06/2018, 18:35
documento digitalizado
28/05/2018, 15:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/05/2018, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
28/05/2018, 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/05/2018, 14:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
17/05/2018, 14:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/003006-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella
17/05/2018, 13:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/05/2018, 16:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
16/05/2018, 16:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002990-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Rudinei da Silva
16/05/2018, 15:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:
15/05/2018, 18:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2815 Página:
15/05/2018, 18:38
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/05/2018 através da guia nº 030.3020405-44 no valor de 169,01
14/05/2018, 20:31
Juntada
14/05/2018, 20:31
Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WIMA.18.10006529-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 11/05/2018 07:49
11/05/2018, 08:05
Juntada
10/05/2018, 11:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018, 14:08
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/05/2018, 14:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências para intimação das testemunhas necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC)
09/05/2018, 13:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências para intimação das testemunhas necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
09/05/2018, 13:55
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/05/2018, 11:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
09/05/2018, 11:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002782-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella
08/05/2018, 17:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002776-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2018 Local: Oficial de justiça - Angelo Piva
08/05/2018, 16:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/002774-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Rudinei da Silva
08/05/2018, 16:15
Mero expediente - SAJ - Considerando que o réu foi citado e não compareceu a presente audiência, restou prejudicada a conciliação. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2018, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se as testemunhas e o querelado. Nada mais
25/04/2018, 17:31
Juntada
25/04/2018, 15:18
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/06/2018 Hora 14:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
25/04/2018, 15:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/03/2018, 16:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ - Hora Certa
30/03/2018, 16:35
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/03/2018, 16:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF - Designar Hora Certa
30/03/2018, 16:34
Juntada
16/03/2018, 09:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:
15/03/2018, 14:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:
15/03/2018, 14:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018, 21:56
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/03/2018, 18:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2018 Teor do ato: Em que pese a decisão de fl. 103 designar audiência de instrução e julgamento, verifico que até o momento não foi realizado o ato previsto para tentativa de conciliação, deste modo designo para o dia 25/04/2018, às 14:45 horas, a audiência de conciliação prevista no art. 520 do Código de Processo Penal.Intimem-se as partes, uma vez que já foram pagas as custas, conforme fl. 94.Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC)
13/03/2018, 18:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2018/001276-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Rudinei da Silva
13/03/2018, 17:59
Mero expediente - SAJ - Em que pese a decisão de fl. 103 designar audiência de instrução e julgamento, verifico que até o momento não foi realizado o ato previsto para tentativa de conciliação, deste modo designo para o dia 25/04/2018, às 14:45 horas, a audiência de conciliação prevista no art. 520 do Código de Processo Penal.Intimem-se as partes, uma vez que já foram pagas as custas, conforme fl. 94.Cumpra-se.
26/02/2018, 18:47
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/04/2018 Hora 14:45 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
26/02/2018, 16:43
Conclusos para despacho
15/02/2018, 18:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.18.10001506-6 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 09/02/2018 08:54
09/02/2018, 09:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/01/2018, 17:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
12/01/2018, 17:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/12/2017, 18:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
18/12/2017, 18:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/12/2017, 18:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
18/12/2017, 18:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1279/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
18/12/2017, 16:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1279/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
18/12/2017, 16:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1279/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
18/12/2017, 16:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1279/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
18/12/2017, 16:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.17.10019323-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2017 12:32
16/12/2017, 12:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/12/2017, 15:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
14/12/2017, 15:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1279/2017 Teor do ato: Desse modo, REJEITO a denúncia, relacionada aos crimes descritos acima, em seus termos.Ademais, em relação aos crimes de dano (art. 163, CP) e alteração de limites (art. 161, CP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2018, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo querelante.Cite-se e intime-se o acusado, pessoalmente, para comparecer à audiência designada, momento em que será interrogado, cientificando-o de que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização do ato, bem como de que deverá se fazer acompanhar de defensor que deverá oferecer defesa em audiência (Lei n. 9.099/95, art. 78 e ss.). Advirta-se o acusado de que, caso não possua condições de contratar advogado, deverá comunicar tal fato ao juízo, com antecedência, a fim de ser-lhe nomeado um dativo. Notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC)
14/12/2017, 14:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1279/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte querelante para apresentar o endereço completo (pontos de referências e outras detalhes) que viabilizem a intimação das testemunhas André da Silva e Jaqueline Silveira Carvalho para comparecerem na audiência que se realizará em 14/02/2018. Prazo: 20 (vinte) dias antes da audiência. Advogados(s): Paulo Renato Ernandorena (OAB 6530/SC)
14/12/2017, 14:52
Juntada
13/12/2017, 15:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/009754-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella
13/12/2017, 14:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2017, 14:11
Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/12/2017, 14:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/009751-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 12/01/2018 Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Stiehler
13/12/2017, 14:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/009750-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/12/2017 Local: Oficial de justiça - Sandro Machado
13/12/2017, 14:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2017/009749-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fátima Dallanhol Costella
13/12/2017, 14:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte querelante para apresentar o endereço completo (pontos de referências e outras detalhes) que viabilizem a intimação das testemunhas André da Silva e Jaqueline Silveira Carvalho para comparecerem na audiência que se realizará em 14/02/2018. Prazo: 20 (vinte) dias antes da audiência.
13/12/2017, 13:48
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
13/12/2017, 13:34
Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, REJEITO a denúncia, relacionada aos crimes descritos acima, em seus termos.Ademais, em relação aos crimes de dano (art. 163, CP) e alteração de limites (art. 161, CP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2018, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo querelante.Cite-se e intime-se o acusado, pessoalmente, para comparecer à audiência designada, momento em que será interrogado, cientificando-o de que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização do ato, bem como de que deverá se fazer acompanhar de defensor que deverá oferecer defesa em audiência (Lei n. 9.099/95, art. 78 e ss.). Advirta-se o acusado de que, caso não possua condições de contratar advogado, deverá comunicar tal fato ao juízo, com antecedência, a fim de ser-lhe nomeado um dativo. Notifique-se o Ministério Público.
28/11/2017, 17:49
Conclusos para decisão interlocutória
28/11/2017, 17:09
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Cancelada
28/11/2017, 17:01
Conclusos para despacho
08/11/2017, 15:37
Certidão emitida - Genérico
08/11/2017, 15:36
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIMA.17.20004675-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2017 14:49
05/10/2017, 15:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/09/2017, 08:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2017, 15:15
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/09/2017, 15:14
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
03/04/2017, 16:28
Conclusos para despacho
03/04/2017, 12:17
Juntada
31/03/2017, 12:50
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/03/2017 através da guia nº 030.3015555-08 no valor de 204,30
31/03/2017, 12:50
Distribuido por sorteio (SAJ)
31/03/2017, 12:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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16/10/2024, 17:05
Acórdão - Outro processo
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17/09/2024, 07:17
DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
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03/07/2024, 15:43
SENTENÇA
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04/06/2024, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
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18/04/2024, 19:08
DECISÃO MONOCRÁTICA
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29/02/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2023, 18:48
ACÓRDÃO
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05/06/2023, 13:24
EXTRATO DE ATA
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05/06/2023, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
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12/04/2023, 12:23
ACÓRDÃO
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06/03/2023, 10:29
EXTRATO DE ATA
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06/03/2023, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
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08/02/2023, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
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02/12/2022, 14:23
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
DESPACHO/DECISÃO
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16/10/2024, 17:05
Acórdão - Outro processo
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17/09/2024, 07:17
DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
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03/07/2024, 15:43
SENTENÇA
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04/06/2024, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
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18/04/2024, 19:08
DECISÃO MONOCRÁTICA
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29/02/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
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19/10/2023, 18:48
ACÓRDÃO
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05/06/2023, 13:24
EXTRATO DE ATA
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05/06/2023, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
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12/04/2023, 12:23
ACÓRDÃO
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06/03/2023, 10:29
EXTRATO DE ATA
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06/03/2023, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
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08/02/2023, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
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02/12/2022, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
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02/07/2021, 16:07
DESPACHO
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04/02/2021, 14:47
DESPACHO
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28/08/2020, 18:05
DECISÃO MONOCRÁTICA
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10/08/2020, 08:19
ACÓRDÃO
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25/05/2020, 17:23
ACÓRDÃO
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12/03/2020, 16:55
ACÓRDÃO
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12/03/2020, 16:55
DESPACHO
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06/11/2019, 18:04
DECISÃO
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29/10/2019, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2019, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2019, 16:05
SENTENÇA
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15/10/2019, 18:42
ATO ORDINATÓRIO
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08/08/2019, 12:32
DESPACHO
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26/07/2019, 16:14
DESPACHO
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08/02/2019, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
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08/10/2018, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
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09/05/2018, 14:08
ATO ORDINATÓRIO
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09/05/2018, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
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13/03/2018, 18:20
DESPACHO
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26/02/2018, 18:47
ATO ORDINATÓRIO
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13/12/2017, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
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13/12/2017, 13:48
DECISÃO
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28/11/2017, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
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06/09/2017, 15:14
DESPACHO
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03/04/2017, 16:28