Ação Penal - Procedimento Sumário 5018016-42.2022.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5018016-42.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO MATTOS SIMAO EDITAL Nº 310039176847 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO MATTOS SIMAO, CPF: 10491958927, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de junho de 2022, por volta das 12h27min, no interior de uma obra em frente à casa do proprietário, Leomar Cardoso Cunha, na Rua Santos Dumont, n.1625, bloco B, apto 43, São Luiz, Criciúma/SC, o denunciado GUSTAVO MATTOS SIMAO, subtraiu para si um ar condicionado, uma cadeira de alumínio, torneiras, bem como um carrinho de mão. Sob o boletim de ocorrência, colhe-se que o proprietário esta realizando uma obra no interior de sua casa e por esse motivo reside em frente à obra, relata ainda que quando chegou na obra se deparou com o denunciado saindo com alguns objetos e então indagou-o sendo que o denunciado reagiu dizendo que queria sair do local, tão logo a vítima acionou a Policia militar que procederam com as devidas apreensões. Por assim agir, o denunciado GUSTAVO MATTOS SIMAO incorreu nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018016-42.2022.8.24.0020/SC

17/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO MATTOS SIMAO<br>Data: 27/02/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 20/02/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 18/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

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