Execução de Pena de Multa 5001319-31.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.422,04

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME VINICIUS DE ABREU

Reu

GUILHERME VINICIUS ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 21:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/12/2025, 21:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004993-15.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

22/12/2025, 21:11

Expedição de ofício

22/12/2025, 21:11

Transitado em Julgado

22/12/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

22/12/2025, 21:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/12/2025, 21:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004993-15.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

22/12/2025, 21:11

Expedição de ofício

22/12/2025, 21:11

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:03

22/12/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 20:44

Decisão interlocutória

30/09/2024, 20:44

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/08/2024, 12:53

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:43

Decisão interlocutória

16/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 14:18

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/09/2023, 22:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME VINICIUS ABREU)

29/09/2023, 22:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 22:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/09/2023, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME VINICIUS DE ABREU - EXCLUÍDA

25/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME VINICIUS ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 16:54

Juntado(a)

21/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Despacho

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:58

Juntado(a)

13/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:11

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:48

Juntado(a)

20/04/2023, 18:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME VINICIUS DE ABREU EDITAL Nº 310039178766 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GUILHERME VINICIUS DE ABREU, nascido em 16/07/1993, filho de Virgínia Maria da Silva e Marcos Vinicius Abreu. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: 10.422,04, (dez mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos); Data do cálculo: 27/01/2023 15:43:42. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001319-31.2023.8.24.0045/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 14:19

Expedição de Edital

16/02/2023, 14:18

Determinada a citação

06/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 12:27