Execução de Título Extrajudicial 0004612-25.2003.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004612-25.2003.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o processo está em trâmite desde 2003 e que vários atos foram praticados, necessário realizar um pequeno resumo dos autos: - a executada não foi encontrada para ser citada, motivo pelo qual, o Oficial de Justiça procedeu ao arresto dos imóveis de matrículas nº 31.793 e 31.792; - Arno Aldrovandi informou que o imóvel de matricula nº 31.792 foi adjudicado em ação trabalhista (fls. 85-90) e Banco Badesc, intimado, afirmou que a hipoteca sobre o imóvel de matrícula nº 31.793 está vencida e não paga (fls. 98-109); - a exequente concordou com o cancelamento do arresto sobre os referidos imóveis e requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 10.932 (fls. 125-126); - citada por edital (fl. 64 e 76-77), os embargos oferecidos pela curadora especial foram rejeitados (fls. 197-200); - realizada a penhora sobre o imóvel nº 10.932 (fl. 147), foi informado que houve arrematação na Justiça do Trabalho. A penhora no rosto dos autos nº 01258-2005-046-12-00-8 sobre eventual saldo remanescente foi deferida (fl. 174); - o Juízo da 1ª Vara do Trabalho informou que os valores só serão liberados após todos os pagamentos devidos na justiça especializada (fl. 176); - a exequente, então, informou o débito atual e requereu que seja efetuado penhora no rosto dos autos trabalhistas. Conforme acima mencionado, a penhora no rosto dos autos já foi realizada, resta saber se há saldo remanescente. Oficie-se, novamente, ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho para que informe se há saldo remanescente da alienação do imóvel de matrícula nº 10.932. Após a resposta, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou indicar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão do feito (CPC, art. 791, III) e arquivamento administrativo dos autos por tempo indeterminado (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), indepe

09/06/2015, 11:29

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 228

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(238)