Tutela Antecipada Antecedente 0310721-41.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.229,76

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

ROSA RICKMANN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA

OAB/SC 029623·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/11/2025, 10:01

Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

18/11/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão - 07/10/2025 17:09:50)

18/11/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2025, 19:46

Todas as movimentações(163)

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/01/2026, 02:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/12/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:46

02/12/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/11/2025, 10:01

Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

18/11/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão - 07/10/2025 17:09:50)

18/11/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/07/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/06/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/05/2025, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2025, 09:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:32

Determinada a intimação

26/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/02/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/01/2025, 10:28

Juntada de Petição

20/01/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 07:37

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/10/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência

24/10/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/10/2024, 13:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/07/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:01

Despacho

28/06/2024, 19:01

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

28/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 22:13

Despacho

14/05/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:25

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:48

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 14/04/2023 18:41:54)

17/04/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 21:24

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 23:04

Determinada a intimação

12/12/2023, 23:04

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência

26/09/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

15/08/2023, 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 04:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA RICKMANN. Justiça gratuita: Deferida.

24/07/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

26/04/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

25/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03107214120188240008

14/04/2023, 11:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03107214120188240008

14/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA RICKMANN ADVOGADO: TATIANA CONCEICAO DOS REIS FILAGRANA (OAB SC029623) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310721-41.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

17/02/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 11:54

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

30/08/2019, 15:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/08/2019, 15:52

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10112872-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/07/2019 19:15

02/07/2019, 19:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.19.10112830-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/07/2019 18:05

02/07/2019, 19:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2019, 13:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676612891TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARSimples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 24/06/2019

26/06/2019, 13:31

Juntada

26/06/2019, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

19/06/2019, 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2019 Teor do ato: Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação, conforme art. 331 do CPC. Cite-se e intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Advogados(s): Tatiana Conceição dos Reis Filagrana (OAB 29623/SC)

18/06/2019, 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARSimples

17/06/2019, 16:33

Mero expediente - SAJ - Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação, conforme art. 331 do CPC. Cite-se e intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

17/06/2019, 16:33

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.18.10145947-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/10/2018 16:03

19/10/2018, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2018 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 485, I, combinado com o art. 330, IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial. Custas pela metade (art. 34 da Lei Complementar 156/97), Circular n. 100/2015.Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.Interposto recurso de apelação, venham os autos conclusos para que seja verificada a possibilidade de retratação por parte deste juízo, nos termos do parágrafo 1º do art. 331 do CPC. Não havendo apelação, certifique-se acerca do transito em julgado e intime-se a parte ré (art. 331, parágrafo 3º).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Tatiana Conceição dos Reis Filagrana (OAB 29623/SC)

25/09/2018, 17:54

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/09/2018, 14:52

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2018, 14:52

Indeferida a petição inicial - Posto isso, com fundamento no art. 485, I, combinado com o art. 330, IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial. Custas pela metade (art. 34 da Lei Complementar 156/97), Circular n. 100/2015.Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.Interposto recurso de apelação, venham os autos conclusos para que seja verificada a possibilidade de retratação por parte deste juízo, nos termos do parágrafo 1º do art. 331 do CPC. Não havendo apelação, certifique-se acerca do transito em julgado e intime-se a parte ré (art. 331, parágrafo 3º).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

25/09/2018, 14:52

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.18.10120887-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/09/2018 14:59

12/09/2018, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2885 Página:

17/08/2018, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2018 Teor do ato: Isso posto:a) Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, uma vez que presentes os requisitos necessários à sua concessão, isentando-se a parte autora do pagamento das custas processuais.b) À luz do disposto nos arts. 330 e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: b.1) Juntando cópia do contrato objeto da ação;b.2) Especificando quais as cláusulas que efetivamente pretende revisar; b.3) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida, nos termos supra mencionados; c) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).Cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Conceição dos Reis Filagrana (OAB 29623/SC)

15/08/2018, 18:36

Conclusos para despacho

15/08/2018, 15:12

Determinado a emenda da inicial - Isso posto:a) Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, uma vez que presentes os requisitos necessários à sua concessão, isentando-se a parte autora do pagamento das custas processuais.b) À luz do disposto nos arts. 330 e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: b.1) Juntando cópia do contrato objeto da ação;b.2) Especificando quais as cláusulas que efetivamente pretende revisar; b.3) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida, nos termos supra mencionados; c) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).Cumpra-se.

14/08/2018, 18:12

Conclusos para despacho

31/07/2018, 12:37

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:30

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/07/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:16

DESPACHO

•17/06/2019, 16:33

SENTENÇA

•25/09/2018, 14:52

DESPACHO

•14/08/2018, 18:12