Procedimento Comum Cível 0303323-58.2016.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

SCHERER REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

TUPER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

31/08/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: SCHERER REPRESENTACOES LTDA

31/08/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: TUPER S/A

31/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

21/08/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56

14/08/2023, 05:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

11/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

31/08/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: SCHERER REPRESENTACOES LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:22

31/08/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 15:51

Custas Satisfeitas - Parte: TUPER S/A

31/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

21/08/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 05:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56

14/08/2023, 05:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

11/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHERER REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TUPER S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

11/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> SBS01 Número: 03033235820168240058

08/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TUPER S/A ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) APELADO: SCHERER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303323-58.2016.8.24.0058/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TUPER S/A ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF (OAB SC003799) APELADO: SCHERER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303323-58.2016.8.24.0058/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TUPER S/A ADVOGADO: JONNY ZULAUF (OAB SC003799) APELADO: SCHERER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303323-58.2016.8.24.0058/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

17/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 10:44

Juntada

07/11/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/11/2019, 10:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/11/2019, 10:44

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSBS.19.10031027-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/11/2019 18:55

05/11/2019, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173

23/10/2019, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2019 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço n. 02/2019 deste Juízo, fica intimado o apelado, na pessoa do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 375/387. Advogados(s): Guilherme de Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

21/10/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço n. 02/2019 deste Juízo, fica intimado o apelado, na pessoa do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 375/387.

21/10/2019, 13:22

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSBS.19.10029199-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/10/2019 15:55

18/10/2019, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

07/10/2019, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Scherer Comércio e Representações Ltda em face de Tuper S/A e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, DECLARO rescindido o contrato de representação comercial firmado entre as partes, CONDENANDO-SE a ré ao pagamento em favor da autora do montante correspondente a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, monetariamente corrigidos pelo índice oficial adotado pela Corregedoria Geral de Justiça/TJSC (Provimento nº 13/95) e acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação (06/10/2016 - f. 290). CONDENO a ré, ainda, ao pagamento dos lucros cessantes suportados pela autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Ademais, CONFIRMO a tutela de urgência deferida à f. 282. Face à sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Dr. Procurador da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente. Advogados(s): Jonny Zulauf (OAB 3799/SC), Guilherme de Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

02/10/2019, 15:19

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/09/2019, 14:37

Certificado a publicação e registro da sentença

30/09/2019, 14:36

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Scherer Comércio e Representações Ltda em face de Tuper S/A e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, DECLARO rescindido o contrato de representação comercial firmado entre as partes, CONDENANDO-SE a ré ao pagamento em favor da autora do montante correspondente a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, monetariamente corrigidos pelo índice oficial adotado pela Corregedoria Geral de Justiça/TJSC (Provimento nº 13/95) e acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação (06/10/2016 - f. 290). CONDENO a ré, ainda, ao pagamento dos lucros cessantes suportados pela autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Ademais, CONFIRMO a tutela de urgência deferida à f. 282. Face à sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Dr. Procurador da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente.

30/09/2019, 14:36

Conclusos para sentença

16/10/2018, 07:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSBS.18.10028056-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2018 15:17

28/09/2018, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2915 Página:

28/09/2018, 04:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2018 Teor do ato: Em que pese encontrar-se o presente feito na fase de julgamento, verifico que há necessidade do requerido regularizar sua representação processual nos autos. Ante o exposto, INTIME-SE o procurador da ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração nos autos, haja vista que apresentado tão somente o substabelecimento de f. 295, sob pena dos atos não ratificados serem considerados ineficazes, o que importará no reconhecimento da revelia, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (art. 104, § 2º, do CPC).Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentenças. Advogados(s): Jonny Zulauf (OAB 3799/SC)

26/09/2018, 15:11

Mero expediente - SAJ - Em que pese encontrar-se o presente feito na fase de julgamento, verifico que há necessidade do requerido regularizar sua representação processual nos autos. Ante o exposto, INTIME-SE o procurador da ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração nos autos, haja vista que apresentado tão somente o substabelecimento de f. 295, sob pena dos atos não ratificados serem considerados ineficazes, o que importará no reconhecimento da revelia, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (art. 104, § 2º, do CPC).Em seguida, retornem os autos conclusos para fila de sentenças.

26/09/2018, 11:48

Conclusos para sentença

04/04/2018, 06:16

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo legal, sem que as partes, apesar de intimadas na pessoa de seus advogado (relação nº 0612/2017 - fl. 353), se manifestassem acerca da Decisão de fl. 351.

28/02/2018, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2017 Teor do ato: Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada e, por consequência, DECLARO saneado o presente feito.Assim sendo, e em cumprimento às determinações do NCPC, especialmente artigo 12 e normativa do eg. Órgão Censor, à fila de sentenças, para estrito cumprimento da lei.Intimem-se. Advogados(s): Jonny Zulauf (OAB 3799/SC), Guilherme de Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

25/10/2017, 17:04

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada e, por consequência, DECLARO saneado o presente feito.Assim sendo, e em cumprimento às determinações do NCPC, especialmente artigo 12 e normativa do eg. Órgão Censor, à fila de sentenças, para estrito cumprimento da lei.Intimem-se.

24/10/2017, 16:10

Conclusos para despacho

05/04/2017, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.17.10003768-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2017 17:25

24/02/2017, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2517 Página:

03/02/2017, 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 297/341. Advogados(s): Guilherme Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

01/02/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa do advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 297/341.

01/02/2017, 13:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSBS.17.10001823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2017 11:58

01/02/2017, 13:35

Mero expediente - SAJ - Desta feita, de acordo com o disposto no artigo 335, do NCPC, compete à parte demandada, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data. Presentes intimados.

13/12/2016, 13:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSBS.16.10032176-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2016 17:18

12/12/2016, 18:11

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo legal, sem que o autor, apesar de intimado na pessoa de seu advogado (Relação nº 0571/2016 - fl. 289), apresentasse qualquer objeção nos autos acerca da decisão de fl. 282.CERTIFICO, outrossim, que o feito aguardará a audiência designada.

02/12/2016, 16:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2016, 10:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580243170TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Tuper S/A Diligência : 06/10/2016

15/10/2016, 10:17

Juntada

15/10/2016, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

04/10/2016, 07:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

04/10/2016, 07:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2016 Teor do ato: Desnecessária a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré, pela teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, trazer aos autos, com boa-fé, os documentos que possui a fim de elucidar o tema.Cite-se o réu, observando-se o contido no inciso IV, do artigo 250, do cpc. I-se a parte autora, por seu advogado.Audiência de conciliação obrigatória, exceto se ambos expressamente disserem da sua desnecessidade, devendo comparecer as partes ao ato acompanhadas por advogado (artigo 334, §10, cpc), cientes das penalidades previstas no §8º do mesmo artigo 334, cpc. O prazo para resposta do réu conta da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele (réu) apresentado, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, §4º, inciso I, do cpc.Defiro o pedido antecipatório, com temperamento. Decidirei definitivamente sobre a rescisão somente depois. Porém, por ora, possível alcançar a pretensão prática buscada com a antecipatória. Documenta suficientemente a parte autora a quebra da confiança havida entre as partes em face do não fornecimento/entrega dos pedidos/materiais e, pois, até desaconselhável mantenham contrato de representação comercial. Suspendo o contrato existente entre as partes, portanto, isentando a autora de qualquer ônus especificamente em relação a este pedido. Im-se.Audiência em 13/12/2016, às 15h. Im-se. C-se. Advogados(s): Guilherme Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

30/09/2016, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, de que deverá se fazer presente na audiência designada (fl. 282), independente de intimação pessoal, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC. Advogados(s): Guilherme Oliveira Matos (OAB 29216/SC)

30/09/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, de que deverá se fazer presente na audiência designada (fl. 282), independente de intimação pessoal, nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC.

30/09/2016, 16:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

30/09/2016, 16:42

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/12/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

30/09/2016, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - Desnecessária a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré, pela teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, trazer aos autos, com boa-fé, os documentos que possui a fim de elucidar o tema.Cite-se o réu, observando-se o contido no inciso IV, do artigo 250, do cpc. I-se a parte autora, por seu advogado.Audiência de conciliação obrigatória, exceto se ambos expressamente disserem da sua desnecessidade, devendo comparecer as partes ao ato acompanhadas por advogado (artigo 334, §10, cpc), cientes das penalidades previstas no §8º do mesmo artigo 334, cpc. O prazo para resposta do réu conta da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele (réu) apresentado, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, §4º, inciso I, do cpc.Defiro o pedido antecipatório, com temperamento. Decidirei definitivamente sobre a rescisão somente depois. Porém, por ora, possível alcançar a pretensão prática buscada com a antecipatória. Documenta suficientemente a parte autora a quebra da confiança havida entre as partes em face do não fornecimento/entrega dos pedidos/materiais e, pois, até desaconselhável mantenham contrato de representação comercial. Suspendo o contrato existente entre as partes, portanto, isentando a autora de qualquer ônus especificamente em relação a este pedido. Im-se.Audiência em 13/12/2016, às 15h. Im-se. C-se.

28/09/2016, 13:29

Conclusos para despacho

28/09/2016, 06:28

Juntada

28/09/2016, 06:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/09/2016 através da guia nº 058.3017676-02 no valor de 320,81

28/09/2016, 06:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 12:22

SENTENÇA

•30/09/2019, 17:36

DESPACHO

•26/09/2018, 14:48

DECISÃO

•24/10/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2016, 19:45

DECISÃO

•28/09/2016, 16:29